Apenas comércios com produtos
essenciais, como alimentos e remédios, podem continuar as atividades. (Foto: reprodução)
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O decreto que determina o
fechamento do comércio no Ceará estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de
descumprimento, conforme edição extraordinária do Diário Oficial do Estado
publicada na noite desta quinta-feira (19). A medida passa a valer à 0h de sexta-feira
(20).
Ainda em caso de
descumprimento, não serão adotadas medidas como a apreensão, a interdição e o
emprego de força policial.
Ficam impedidos de exercer as
atividades, por um período de 10 dias, comércios e estabelecimentos dos
seguintes seguimentos:
bares, restaurantes,
lanchonetes e estabelecimentos congêneres;
templos, igrejas e demais
instituições religiosas;
museus, cinemas e outros
equipamentos culturais, público e privado;
academias, clubes, centros de
ginástica e estabelecimentos similares;
lojas ou estabelecimentos que
pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza privada;
“shopping center”,
galeria/centro comercial e estabelecimentos congêneres, salvo quanto a
supermercados, farmácias e locais que prestem
serviços de saúde no interior
dos referidos dos estabelecimentos;
feiras e exposições;
indústrias, excetuadas as dos
ramos farmacêutico, alimentício, de bebidas, produtos hospitalares ou
laboratoriais, obras públicas, alto forno, gás, energia, água, mineral,
produtos de limpeza e higiene pessoal, bem como respectivos fornecedores e
distribuidores.
O decreto foi a medida mais
rígida já adotada pelo Governo do Ceará na tentativa de conter o avanço do
coronavírus no estado. O Ceará tem 24 casos confirmados da doença, conforme
boletim divulgado nesta quinta-feira pela Secretaria da Saúde. No Brasil, são
mais 600 casos e sete mortes; em todo o mundo, o número de óbitos devido à
Covid-19, doença causada pelo coronavírus, já passa de 10 mil.
Para justificar o fechamento do
comércio, o decreto considera que "a situação excepcional em que estamos
vivendo, a exigir das autoridades públicas ações mais restritivas no sentido de
barrar o avanço da disseminação da doença, preservando a saúde da população,
sobretudo das pessoas mais vulneráveis pela contaminação".
A decisão começa a partir de
amanhã (20) e vai até o dia 29 de março. Com isso, bares, feiras livres,
restaurantes, lanchonetes, templos, igrejas, barracas de praia, shoppings
centers, museus, cinemas e academias devem permanecer fechados.
"Sei que essas decisões
têm repercussões econômicas, mas a nossa prioridade neste momento é preservar
vidas", frisou Camilo, durante transmissão ao vivo, em redes sociais, na
tarde desta quinta-feira (19). Camilo comentou ainda que a única forma de
reduzir a contaminação é o isolamento social. "Isso é a experiência do
mundo inteiro".
Veja as medidas:
Suspensão por 10 dias do
funcionamento de bares, barracas de praia, restaurantes, lanchonetes, templos e
igrejas, museus, academias de ginástica, feiras livres, lojas que prestem
serviço de natureza privada, galerias e centros comerciais,
Liberados os serviços de
entrega por aplicativo.
As medidas restritivas não se
aplicam a bares que funcionem no interior dos hotéis e pousadas, desde que
sirvam somente aos hóspedes;
Interrupção do funcionamento do
metrô em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte, a partir de 0h de sábado (21);
Fim das viagens
intermunicipais, a partir da 0h de segunda -feira (23);
Prorrogação do ponto
facultativo para os servidores públicos do estado até sexta-feira (27);
Barreiras nas divisas do Ceará
com outros estados, para fiscalização sanitária;
Suspensão das atividades do
setor industrial até 29 de março, exceto a produção de itens essenciais
Não são afetados pela medida:
Estabelecimentos médicos e
hospitalares;
Laboratórios de análises
clínicas, farmacêuticos, psicológicos;
Clínicas de fisioterapia e
vacinação;
Distribuidores e revendedores
de água e gás;
Distribuidores de energia
elétrica;
Serviços de telecomunicação;
Segurança privada;
Postos de combustíveis;
Funerárias;
Padarias;
Estabelecimentos bancários;
Clínicas veterinárias,
Lojas de produtos para animais;
Lavanderias;
Supermercados;
O governador também pediu
atenção de todos com os familiares mais idosos, que estão no grupo de risco.
"É fundamental o cuidado com os idosos no Ceará. É o público mais
vulnerável. Vamos proteger as pessoas acima de 60, 70, 80 anos. A orientação é
que só saiam de casa em extrema necessidade e evitem que os seus avós, seus
parentes mais velhos saiam de casa", destacou.
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