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Policiais militares conduziram
o pastor ao plantão do 30º DP, onde foi lavrado um T.C.O - Foto: reprodução
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Um pastor de uma igreja
evangélica foi detido pela Polícia Militar, após reunir cerca de 40 pessoas
durante a celebração de um culto, na noite desta quarta-feira (25), no Bairro
Paupina, em Fortaleza. O religioso descumpriu o Decreto Estadual N° 33.519,
publicado no dia 19 de março, pelo governo do Ceará, com o objetivo de conter a
propagação do novo coronavírus (Covid-19).
Segundo a Secretaria da
Segurança Pública, a denúncia chegou à polícia por meio de uma ligação para a
Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) informando sobre a
aglomeração de pessoas na igreja. Chegando ao templo, os PMs informaram o
pastor sobre o decreto estadual, mas ele alegou que desconhecia a medida.
O religioso foi levado para o
13° Distrito Policial (DP), onde foi autuado em um Termo Circunstanciado de
Ocorrência (TCO), no artigo 268 do Código Penal Brasileiro (CPB), por infringir
determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de
doença contagiosa.
SAIBA MAIS:
O que diz o Código Penal
Brasileiro sobre o crime:
Código Penal Brasileiro –
Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pena: Detenção, de um mês a um
ano, e pagamento de multa
Parágrafo único – A pena é
aumentada em um terço, se o agente (infrator) é funcionário da saúde pública ou
exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
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