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sexta-feira, 27 de março de 2020

Pastor de igreja evangélica é detido durante culto em Fortaleza por descumprir decreto para conter coronavírus


Policiais militares conduziram o pastor ao plantão do 30º DP, onde foi lavrado um T.C.O - Foto: reprodução
Um pastor de uma igreja evangélica foi detido pela Polícia Militar, após reunir cerca de 40 pessoas durante a celebração de um culto, na noite desta quarta-feira (25), no Bairro Paupina, em Fortaleza. O religioso descumpriu o Decreto Estadual N° 33.519, publicado no dia 19 de março, pelo governo do Ceará, com o objetivo de conter a propagação do novo coronavírus (Covid-19).

Segundo a Secretaria da Segurança Pública, a denúncia chegou à polícia por meio de uma ligação para a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) informando sobre a aglomeração de pessoas na igreja. Chegando ao templo, os PMs informaram o pastor sobre o decreto estadual, mas ele alegou que desconhecia a medida.

O religioso foi levado para o 13° Distrito Policial (DP), onde foi autuado em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), no artigo 268 do Código Penal Brasileiro (CPB), por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

SAIBA MAIS:


O que diz o Código Penal Brasileiro sobre o crime:

Código Penal Brasileiro – Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940


 Artigo268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:


Pena: Detenção, de um mês a um ano, e pagamento de multa

Parágrafo único – A pena é aumentada em um terço, se o agente (infrator) é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

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