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segunda-feira, 9 de março de 2020

4 municípios cearenses estão com FPM bloqueados na área da saúde, dentre eles, Barroquinha e Senador Sá.


Barroquinha, Penaforte, Senador Sá e Tururu são alguns dos municípios que tiveram verbas bloqueadas
O Governo Federal suspendeu repasses de financiamento da saúde do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 4 municípios do Ceará, por ausência da homologação no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). O prazo para as informações do 6º bimestre de 2019 encerrou no dia 1º de março.

A homologação de dados é uma exigência da Lei Complementar 141/2012. Ao todo, 1.268 municípios do Brasil tiveram o FPM bloqueado.

Os 4 municípios cearenses que tiveram a verba suspensa foram: Barroquinha, Penaforte, Senador Sá e Tururu.

No portal do Siops, é possível verificar a situação do Ente quanto à entrega em tempo hábil dos bimestres de 2019. Nele, está disponível o Relatório de Entes Subnacionais com as Transferências Constitucionais Condicionadas.

Condicionamento

Outra sanção prevista na Lei Complementar 141/2012 aos Municípios que deixarem de aplicar o mínimo de 15% das suas receitas próprias em saúde é o condicionamento, que equivale a parcela de recursos financeiros que deixou de ser utilizada no setor. O valor é descontado em parcela única da conta do FPM e repassado para uma conta específica do Fundo Municipal de Saúde.

Se o seu Município está com recursos financeiros condicionados, é necessário repor no atual exercício o montante que deixou de ser aplicado em 2019 e ainda comprovar a sua efetiva aplicação no Siops utilizando as modalidades de aplicação 36, 46, 76 e 96. Confira as formas:
1. Condicionamento/redirecionamento das transferências constitucionais da União;
2. Condicionamento/redirecionamento das transferências constitucionais do Estado para o Município;
3. Depósito efetuado pelo próprio ente.

Ressalta-se que essa reposição deverá ser realizada mediante as contas abertas pelo Banco do Brasil para crédito de recursos provenientes de redirecionamento de transferências constitucionais. Acesse a relação das contas, por Município.

Acesse a relação das contas, por município.

*Da Agência CNM de Notícias com informações do Ministério da Saúde





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