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domingo, 26 de abril de 2020

Ministério Público recomenda a prefeito de Coreaú transparência com os gastos da COVID-19


Segundo o promotor de justiça, "embora estejamos vivenciando um estado de excepcionalidade, não há razão justificável para, em um Estado Democrático de Direito, dificultar a obtenção de informações pelos cidadãos e órgãos de controle sobre os assuntos que a todos interessam".
O Ministério Público Estadual do Ceará, através do promotor de justiça Dr. Irapuan da Silva Dionízio Júnior, realizou uma recomendação ao prefeito de Coreaú, Carlos Roner, bem como aos secretários de saúde e de finanças, para que, dentro de 15 dias úteis, "procedam à disponibilização em sítio eletrônico da prefeitura, por meio de aba específica, em tempo real e de forma fidedigna (sem omissões), de todas as contratações e aquisições realizadas, relacionadas especificamente ao enfrentamento e mitigação da pandemia decorrente do COVID-19".

Segundo o promotor de justiça, "embora estejamos vivenciando um estado de excepcionalidade, não há razão justificável para, em um Estado Democrático de Direito, dificultar a obtenção de informações pelos cidadãos e órgãos de controle sobre os assuntos que a todos interessam".

De acordo com a recomendação, que pode ser lida abaixo na íntegra, na página "deve constar a apresentação de forma discriminada dos valores orçamentários e de execução de despesas, a exemplo de contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e o total da aquisição, a data da compra; contendo, no que couber, os nomes dos contratados, os números de suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, os objetos e quantitativos contratados, os valores individualizados contratados e os números dos respectivos processos SEI de contratação ou aquisição, com identidade visual que torne as informações acessíveis à população".

*Coreaú de Fato



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