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quinta-feira, 30 de abril de 2020

Prefeito de Martinópole responde por crime de denunciação caluniosa contra servidor do poder judiciário


Prefeito vira alvo de um procedimento do MP por 'denúncia caluniosa' contra servidor do poder judiciário - Foto: reprodução Guia Sobral Online
O prefeito de Martinópole, Júnior Fontenele (PL), virou alvo de um procedimento do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) por ‘denunciação caluniosa’ contra servidor público estadual.
Segundo o Ministério Público, o gestor municipal acusou o servidor Francisco Bebé Oliveira Júnior, de ter cometido ato ilícito no trabalho.

Entenda

O ministério publico do estado do Ceará, representado pelo promotor de justiça Irapuan da Silva Dionízio Júnior, da Comarca de Uruoca, recebeu a denúncia contra o prefeito de Martinópole/CE, Francisco Fontenele Júnior, pela prática do crime de Denunciação Caluniosa, capitulado no artigo 339 do Código Penal Brasileiro, cuja pena vai de dois a oito anos, podendo ser majorada.
Júnior Bebé técnico judiciário - Foto: arquivo pessoa, reprodução Facebook
A denúncia tem como origem uma representação criminal formulada pelo Júnior Fontenele, atual Prefeito do Município de Martinópole, perante o Ministério Público estadual, contra o servidor público Francisco Bebé Oliveira Júnior, técnico judiciário em Uruoca/CE.

No conteúdo da representação, Fontenele Júnior, alegava que o técnico é amigo íntimo de James Martins Pereira, seu adversário político e que em decorrência dessa amizade, o então rival, poderia ter tido acesso à informações processuais privilegiadas do atual prefeito, de conteúdo sabidamente sigiloso, visto a ocorrência do vazamento de algumas destas.

Diante das alegações, o Juízo competente encaminhou o caso à Comissão de Ética e Disciplina do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que abriu sindicância para apurar os fatos narrados. Após andamento regular, a sindicância de número 8500068-27.2018.8.06.0179 foi arquivada por unanimidade pela Comissão, face à improcedência das acusações e inexistência de fatos ilícitos eventualmente cometidos pelo servidor Francisco Bebé Oliveira Júnior.

Dado o arquivamento, o denunciado Júnior Bebé formalizou a representação junto ao Ministério Publico Estadual, em desfavor do prefeito de Martinópole por denunciação caluniosa.
Veja abaixo:







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