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quarta-feira, 6 de maio de 2020

Deputados aprovam redução de mensalidades no ensino particular; texto deve ir a Planária nesta quinta-feira


Está na pauta da sessão virtual da Assembleia Legislativa convocada para esta quinta-feira (7) o projeto de lei que reduz mensalidades da rede de ensino privada do Estado durante o período de suspensão de aulas presenciais. Outras matérias de autoria de parlamentares também serão votadas, com uma que torna obrigatória a instalação de dispensadores de álcool em gel em estabelecimentos comerciais.

EM TEMPO:

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), convocou sessão deliberativa remota, por videoconferência, para esta quinta-feira (7), a partir das 9h30min.

Serão votadas propostas de autoria de deputados, incluindo o projeto 77/20, que prevê redução de mensalidades da rede privada de ensino, bem como a proibição de cobrança de juros e multa por inadimplência durante o plano de contingência do novo coronavírus.

Também terá início amanhã a tramitação do projeto de lei complementar que autoriza o uso de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) em programas sociais. Além da proposta sobre as mensalidades escolares, os deputados estaduais votarão ainda o projeto de lei 56/20, que trata sobre a obrigatoriedade de afixação de dispensadores de álcool em gel nos transportes intermunicipais do Ceará, e a subemenda aditiva 95/20, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispensadores de álcool em gel em estabelecimentos especificados. Também deve ser votado o decreto de estado de calamidade pública dos municípios Cruz e Ubajara.

O projeto de lei complementar 05/20, de autoria do Executivo, começará a tramitar amanhã. O texto estabelece o uso do Fecop para viabilizar à população cearense condições dignas de subsistência.

A proposta prevê uso dos recursos para ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço de renda familiar, combate à seca, desenvolvimento infantil e outros programas de relevante interesse social, voltados à melhoria da qualidade de vida. A proposta altera a lei complementar nº 37, de 26 de novembro de 2003.


A sessão deliberativa remota será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, Rádio Assembleia, site e Facebook da Casa.


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