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terça-feira, 26 de maio de 2020

Em decisão dividida, TRE-CE livra deputado Sérgio Aguiar da cassação e aplica multa de R$ 80 mil


O TRE entendeu que os fatos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral não tiveram a gravidade que motivasse as perdas dos mandatos 
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidiu, hoje, aplicar multa de R$ 80 mil ao deputado Sérgio Aguiar (PDT) e à esposa dele e prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, na representação por conduta vedada a agente público. Três integrantes da Corte votaram pela cassação do mandato do deputado mais multa e quatro pela aplicação apenas da multa financeira.

Denuncia

Na denúncia, originada pelos vereadores de oposição de Camocim, a Procuradoria Regional Eleitoral argumentava que a prefeitura de Camocim teria se valido de contratações de servidores no ano eleitoral de 2018.

As contratações, segundo a Procuradoria, tiveram o objetivo de influenciar na eleição do parlamentar. A PRE pedia a cassação e multa do deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) e de sua esposa, a prefeita de Camocim, Monica Aguiar (PDT).

Defesa

A defesa da prefeita argumentou que ela não disputava mandato em 2018 e que os atos administrativos foram legais. A defesa de Sérgio afirmou que não houve conduta vedada e que o parlamentar foi votado em todo o Estado e não apenas em Camocim. Sérgio foi o terceiro mais votado do estado, com 100.925 votos.

Por fim, o TRE entendeu que os fatos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral não tiveram a gravidade que motivasse as perdas dos mandatos do casal.
A decisão ainda cabe recurso.
(PONTOPODER)

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