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terça-feira, 9 de junho de 2020

Ex-deputado Aníbal Gomes é condenado pela Segunda Turma do STF por corrupção e lavagem de dinheiro

A denúncia contra Aníbal foi apresentado pela força tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal no ano passado, mas o julgamento na Segunda Turma do STF foi concluído apenas nesta terça-feira. Foto: José Leomar

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (9), por 3 votos a 2, o ex-deputado federal cearense Aníbal Gomes (DEM) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro na Petrobras desde 2006. Ele foi condenado junto com o engenheiro Luís Carlos Batista Sá, que também é acusado de receber propina no esquema de corrupção. As penas contra os dois ainda serão definidas pela Segunda Turma.

Conforme as acusações, os dois receberam propina para favorecer negociações de um contrato da Petrobras com empresas de praticagem que operavam em uma das zonas portuária do Rio de Janeiro. O serviço é executado por técnicos que orientam os comandantes na navegação e nas manobras dos navios.

De acordo com a investigação, um ex-assessor de Aníbal recebeu propina no valor de R$ 3 milhões em setembro 2008, no esquema para favorecer o contrato com uma empresa de práticos, para repassar ao ex-parlamentar. Os recursos, conforme aponta a investigação, são oriundos de um acordo entre a Petrobras e um sindicato de práticos.

A denúncia contra Aníbal foi apresentado pela força tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal no ano passado. Ainda no fim do ano passado, o julgamento da ação iniciou na Segunda Turma do STF, mas foi adiado e concluído apenas nesta terça-feira.

A defesa alega não haver provas contundentes que incrime o ex-parlamentar, conteúdo da delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, responsável por revelar o suposto esquema envolvendo Gomes.
  
Os ministros Edson Fachin, relator do caso no STF, Celso de Mello, o revisor, e a ministra Cármen Lúcia votaram favoráveis a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.Já os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes divergiram dos parlamentares e votaram pela mudança da tipificação do crime de corrupção para tráfico de influência.
Procurado pelo DN, o ex-deputado afirmou que vai recorrer da decisão judicial.
*DN/Política

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