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sexta-feira, 19 de junho de 2020

MPCE recomenda retirada das cabines de desinfecção de Coreaú e devolução do dinheiro aos cofres públicos


A medida foi necessária diante da completa ausência de evidências científicas de que o uso das estruturas seja eficaz no combate a Covid-19, além de ser uma prática que pode produzir “importantes efeitos adversos à saúde da população”. 
A Promotoria de Coreaú, por meio de seu titular, o Promotor Dr. Irapuan da Silva Dionízio Júnior, oficiou a Recomendação nº 0010/2020/PmJCOR, a Secretária de Saúde e de Finanças de Coreaú, para que seja retirada em até 24 horas, as cabines para desinfecção de pessoas, instaladas na cidade.

Na Recomendação, o representante do MPCE também solicita que o secretário de saúde se abstenha de adotar medidas administrativas desprovidas de estudos que contenham evidências científicas atestando a eficácia dos procedimentos adotados para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

A Promotoria de Coreaú cobrou ainda que a Prefeitura adote as providências necessárias no prazo de 72 (setenta e duas) horas, para a declaração de nulidade do contrato celebrado para a instalação das cabines, em razão do vício de finalidade e legalidade, bem como por violar os princípios da administração pública, em especial a legalidade, a moralidade e a eficiência administrativa, orientando, inclusive, que se tomem as medidas para a devolução ao erário dos valores pagos em razão da contratação ilegal.

O instrumento extrajudicial é baseado na Nota Técnica (52/2020), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que enfatiza que não há eficácia nestes equipamentos, além de poder trazer danos à saúde das pessoas.
Anvisa já havia informado através de Nota Técnica (52/2020), que não há eficácia nestes equipamentos, além de poder trazer danos à saúde das pessoas - Foto: Divulgação
De acordo com a nota conjunta do Conselho Federal de Química (CFQ) e da Associação Brasileira de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (Ablipa), existe a orientação para que a população não se exponha a câmaras de desinfecção e que empresas e o poder público posterguem a aquisição desses equipamentos, já que a falsa sensação de segurança que tais dispositivos eventualmente proporcionam pode levar as pessoas a relaxarem nos procedimentos básicos para reduzir o risco de contaminação, como lavar as mãos.

Conforme recomendação, o promotor de Justiça solicitou que o secretário de Saúde do Município, Francisco Noélio de Albuquerque Fernandes, que encaminhe no prazo supra citado as informações relacionadas ao cumprimento da Recomendação, acompanhadas de toda a documentação comprobatória (contratos, empenho, comprovante de pagamento, comprovante de desinstalação, destinação adequada do equipamento, atos de nulidade do ato, comprovante de restituição de valores pagos e outros pertinentes).

Veja a recomendação do MPCE clicando (AQUI).






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