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sexta-feira, 19 de junho de 2020

O Banco Central do Brasil regulamenta suspenções de pagamentos devidos no exercício financeiro de 2020


O Banco Central do Brasil publicou a Resolução nº 45.826, de 18 de junho de 2020, onde regulamenta a suspensão dos pagamentos devidos no exercício financeiro de 2020, de financiamentos contratados junto a instituições financeiras e a dispensa de limites e condições para contratação e aditamento de operações de crédito e recebimento de transferências voluntárias durante o período de calamidade pública, em decorrência ao COVID-19.

Para fins de realização de operações de crédito com a garantia da União, as instituições autorizadas a operar com o setor público deverão centralizar o recebimento dos documentos necessários à verificação de limites e condições aplicáveis, responsabilizando-se pelo encaminhamento do pleito ao Ministério da Economia.




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