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quarta-feira, 19 de agosto de 2020

Associação obtém importante vitória com a garantia do repasse do FPM


A prefeita de Camocim, Monica Aguiar, assumiu a presidência da ABM (Associação Brasileira de Municípios), nesse mês de agosto e já garantiu uma vitória importante para os municípios brasileiros.

Monica, como presidente da ABM, enviou nota ao ministro chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Neto, solicitando a urgente sanção do PLV 26/2020, oriundo da Medida Provisória 938, que estabelecia a transferência por parte da União da diferença entre o FPM relativo aos meses de março a novembro deste ano (2020) e os mesmos meses do ano passado (2019), em virtude da queda de arrecadação ocasionada pela crise econômica agravada sobremaneira pela pandemia da Covid 19.

Atendendo essa a solicitação, o presidente Bolsonaro sancionou tal medida, garantindo melhores condições para que os municípios atendam da melhor maneira a população e combatam a pandemia da Covid 19.


As perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão repostas até o mês de novembro. A Lei 14.041/2020 foi publicada nesta quarta-feira, 19 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), e garante o repasse de até R$ 2,050 bilhões mensais, nos casos em que houver perda em relação aos valores de 2019.

Monica Aguiar, prefeita reeleita de Camocim/CE, é graduada em Pedagogia e Direito, mestranda em Gestão e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior Ciências Sociais e Políticas – ISCSP da Universidade de Lisboa. É Secretaria Geral da ABM e assumiu a presidência em função da renúncia do presidente e do vice-presidente, devido às eleições.
*Roberto Moreira


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