Após mais de cinco anos de discussão no
Congresso Nacional, a criação do novo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb) pode ter hoje capítulo decisivo no Senado Federal.
Mesmo com perspectiva geral de aprovação mais pacífica na Casa, entidades
ligadas à educação prometem dia de mobilizações e pressões pela votação de
texto semelhante ao aprovado em julho pela Câmara dos Deputados.
"Se o texto for alterado, ele precisará
passar por nova votação na Câmara, o que seria muito ruim", afirma o
deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), um dos integrantes da Bancada da Educação na
Câmara. "Para o Fundeb funcionar, a gente precisa promulgar o Fundeb e
aprovar até dezembro uma lei de regulamentação, que era o que a gente já tem
que estar discutindo a partir da próxima semana", diz.
Para Priscila Cruz, presidente do Todos Pela
Educação, a votação no Senado deve ser mais "tranquila" que a da
Câmara, onde houve intensa pressão do governo Jair Bolsonaro (sem partido)
contra pontos do projeto. "Na Câmara, o Governo Federal enviou uma tabela
na véspera da votação, o que gerou muita desorganização e reuniões em cima da
hora. Agora não houve isso, creio que as principais polêmicas já tenham sido
tratadas", diz.
Apesar da perspectiva mais favorável, a
coordenadora do Fórum Estadual de Educação do Ceará, Ciza Viana, afirma que
entidades da área se articulam para manter pressão sobre senadores nesta
quinta-feira. Toda a bancada do Ceará - Cid Gomes (PDT), Eduardo Girão
(Podemos) e Tasso Jereissati (PSDB) - foi oficiada pedindo apoio ao projeto.
"A gente sabe que sempre tem riscos, por
isso estamos nos articulando para manter a mobilização. Estamos próximos do Fórum
Nacional Popular de Educação, que tem procurado os senadores e falado da
importância dessa votação. Temos prazo muito exíguo para discutir a
regulamentação do Fundeb, sob risco de termos um apagão da educação em
2021".
Na tarde de ontem, Tasso Jereissati chegou a
articular uma emenda ao projeto, que promovia mudanças no valor do Fundeb
destinado para pagamento de pessoal. Após conversar com o relator da proposta,
senador Flávio Arns (Rede-PR), no entanto, o tucano resolveu retirar a proposta
de pauta, "apesar de reconhecer no projeto aspectos que causam sérias
dificuldades fiscais para muitos estados".
Na votação da Câmara, o governo Bolsonaro
mostrou resistência sobretudo à criação do critério Custo Aluno Qualidade
(CAQ), que muda a matriz para o financiamento de escolas públicas. A pressão,
no entanto, ficou restrita aos bastidores, com a base do governo chegando
inclusive a organizar uma tentativa de "boicote" ao quórum da sessão.
Apesar disso, a proposta foi aprovada por 492 votos a seis na Casa.
"Esse placar não reflete a tensão que houve
nos bastidores. Inclusive, não tínhamos quórum mínimo para a sessão até poucos
minutos antes da votação", diz Idilvan, que defende manutenção do CAQ na
votação de hoje. "Direito à Educação não é só direito de ir para a escola,
é direito de ter uma escola digna, com informática, ginásio, laboratório,
estrutura. É o que o CAQ significa".
Priscila Cruz, porém, diz ser crítica à questão.
"É algo que vai ser discutido melhor depois, quando formos ver a
regulamentação do sistema. Mas temos que pensar com muito cuidado, pois o CAQ
pode gerar efeitos na contramão de sua intenção, e a gente sabe que nada é
certo em política pública", afirma.
( O povo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário