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sexta-feira, 25 de setembro de 2020

Registro de candidaturas pode ser feito até 19h deste sábado

 

Termina no sábado, 26 de setembro, o prazo para partidos e coligações encaminharem à Justiça Eleitoral os pedidos de registro dos candidatos que disputarão as eleições municipais deste ano. Neste ano, serão aceitas coligações apenas para o cargo majoritário (prefeito).

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) alerta os partidos e coligações que este sábado (26) é o último dia para apresentarem à Justiça Eleitoral, até as 19h, o requerimento de registro de seus candidatos. A transmissão via internet dos arquivos pode ser feita até as 8h do mesmo dia.

 

Caso o partido ou a coligação não consiga transmitir a documentação pela internet, será necessário realizar o agendamento para entrega da mídia no cartório eleitoral. O agendamento poderá ser feito no site do TRE-CE por meio desse link 

 

Para ser candidato, a Constituição Federal exige do cidadão a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na respectiva circunscrição, a filiação partidária – portanto, as candidaturas avulsas estão proibidas – e a idade mínima fixada para o cargo eletivo almejado.

 

Para concorrer a cargos de prefeito ou vice-prefeito, o candidato precisa ter 21 anos e, para disputar uma vaga de vereador, deve ter 18 anos. A idade mínima para ocupar o cargo de prefeito e vice-prefeito é verificada tendo como referência a data da posse. Para o cargo de vereador, a idade mínima deve estar atendida no momento da data-limite para a formalização do pedido. Além disso, para concorrer, o postulante a um cargo eletivo precisa estar quite com a Justiça Eleitoral.

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