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Relação pode ser usada para
análise de registros de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador
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O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) recebeu uma lista com mais de sete mil nomes de gestores públicos que
tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As
informações foram entregues nesta segunda-feira (14) ao presidente do TSE,
ministro Luís Roberto Barroso, pelo presidente do TCU, ministro José Mucio
Monteiro.
Para o presidente do TSE, o
compartilhamento dessas informações com a Justiça Eleitoral é um passo
importante para a lisura das Eleições Municipais de 2020. “Nós estamos aqui
cuidando de dar o máximo de transparência a essas decisões do Tribunal de
Contas da União que impactam a Lei da Ficha Limpa”, explicou.
Barroso também chamou a atenção
para que os gestores que ocupam cargos públicos façam as suas prestações de
contas nos prazos e na forma prevista na lei, para que não corram o risco de,
inadvertidamente, acabarem incluídos na lista do TCU.
“Tenham cuidado com a prestação
de contas. Cerquem-se de profissionais que possam orientá-los a encaminhar
essas contas da melhor maneira. A pior coisa que tem é sofrer as penas da
Justiça sem ter cometido uma infração”, aconselhou o ministro.
Por fim, o presidente do TSE
fez um apelo para que os eleitores votem conscientemente, pesquisando sobre a
trajetória dos candidatos antes de escolher em quem votar. Segundo ele, cabe
aos eleitores, além das barreiras que a legislação eleitoral impõe, escolher os
melhores representantes.
Ao entregar a listagem com os
nomes dos gestores públicos, o presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro,
considerou o compartilhamento das informações com a Justiça Eleitoral um avanço
da democracia. Ele destacou que nela constam pessoas que tiveram suas contas
rejeitadas ou que, ainda, não prestaram contas como é exigido pela lei.
“O dinheiro público precisa ser
gasto e é preciso prestar contas do dinheiro público. Precisa que se comprove
que a despesa aconteceu”, explicou o presidente do TCU.
Tribunais Regionais Eleitorais
A partir de agora a relação
será enviada aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), a quem cabe julgar os
pedidos de registro de candidaturas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e
vereador nas Eleições Municipais de 2020.
Essas informações poderão
instruir eventuais pedidos de impugnação das candidaturas, porque a Lei de
Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) declara inelegíveis
pessoas que tiverem “suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções
públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de
improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente,
salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.
A entrega da lista ao TSE
consta do calendário eleitoral e originalmente acontece até o dia 15 de agosto
de cada ano de eleição; em 2020, contudo, com o adiamento do pleito em virtude
da Emenda Constitucional nº 107/2020, a data-limite foi
prorrogada para o dia 26 de setembro.
Contas irregulares
A listagem contempla todos os
gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares, com trânsito em julgado
nos últimos oito anos, isto é, a partir de 15 de novembro de 2012. A inclusão
de nomes é dinâmica e será atualizada diariamente até o último dia do ano.
Nesta segunda-feira (14), a
região Nordeste aparece com 2.924 nomes de gestores com contas rejeitadas pelo
TCU, seguida pela região Sudeste, com 1.685 gestores. As regiões Norte e
Centro-Oeste trazem, respectivamente, 1.317 e 826 nomes. Já no Sul, aparecem
582 pessoas nessa situação.
A relação entregue ao TSE pode
ser consultada na página “Contas Irregulares” do Portal do TCU na internet. As
consultas podem ser feitas pelo número do processo, nome (inteiro ou parte
dele) ou CPF.
Veja também: Presidente do TCE-CE encaminha ao TRE e MPE lista de gestores com contas julgadas irregulares
RG/LC, DM
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