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segunda-feira, 19 de outubro de 2020

Em áudio divulgado por jornalista, Robério Monteiro oferece dinheiro e emprego em Acaraú onde a mulher é candidata a prefeita

 


O Jornalista Donizete Arruda, levou ao AR no Programa Ceará News 7, no quadro Conexão Brasilia-Ceará, em sua rede de Rádio Plus FM, áudio do Deputado Robério Monteiro, esposo da candidata a prefeita de Acaraú pelo PSB, Ana Flávia, em que oferece dinheiro e emprego.

"Se quiser vir trabalhar com a agente, pago adiantado", diz o deputado no inicio do áudio que circulou nas redes sociais de Acaraú, e chegou no jornalista Donizete Arruda. "Se balançou", diz uma mulher que acompanha o deputado.

"Pago é o restante do mês todinho adiantado, e dá a oportunidade de emprego, de alguma coisa né, tem que pensar lá na frente, tem que pensar agora não gente.", diz o deputado federal ainda no áudio.


Provada a tentativa de compra de votos em Acaraú, pode levar não só à cassação do registro de candidatura de Ana Flavia, como até mesmo o mandato do marido, por falta de decoro, caso haja uma representação junto ao Conselho de Ética, o que pode ser feito por qualquer cidadão.

 

O que diz a Lei:

 

A Justiça Eleitoral pune com muito rigor, conforme a lei, quem tenta influenciar a vontade do eleitor com a prática de compra de votos. Isto porque, pela legislação, o direito do cidadão ao voto livre, consciente e soberano é um bem juridicamente tutelado, devendo quem comete o ilícito sofrer as sanções que a lei estipula.

A captação ilícita de sufrágio (compra de votos) é ilícito eleitoral punido com a cassação do registro ou do diploma do candidato e multa, de acordo com o artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), e inelegibilidade por oito anos, segundo a alínea 'j' de dispositivo do artigo  da Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades), com as mudanças feitas pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010).

*O Acaraú

 

 

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