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segunda-feira, 2 de novembro de 2020

Justiça determina que Aníbal Arruda exclua ofensas contra James Bel das redes sociais

Ofensas devem ser retiradas de rede social em até 24 horas, decide Juiz

O juiz Hugo Gutparakis de Miranda, da 25ª ZE de Granja, concedeu tutela antecipada e determinou que o então vereador de Martinópole Aníbal Arruda, atual candidato a vice-prefeito de Granja, exclua em 24 horas, as publicações ofensivas das redes sociais contra o candidato a prefeito de Martinópole, James Bel. O imbróglio iniciou tendo como foco a publicação de um vídeo no Facebook, que busca associar a imagem de James Bel à prática de ilícitos graves, sem que tenham sido apresentadas quaisquer provas.

O magistrado ressalta que as publicações realizadas no Facebook obtêm facilmente um grande alcance, viabilizando verdadeira execração pública virtual que, no presente caso, tem o potencial de afetar o equilíbrio das eleições municipais. “Merece relevo o fato, haja vista que Aníbal Arruda “marcou”, nas postagens combatidas, o adversário político de James Bel, ou seja, Júnior Fontenele”. destaca o magistrado na decisão.

O descumprimento da decisão judicial implicará em multa diária de R$ 5 mil. O ajuizamento ocorreu no último dia 31.

Decisão do magistrado

Pelo exposto, tendo em vista a presença dos requisitos autorizadores da concessão de tutela de urgência e por vislumbrar, ao menos em cognição sumária, elementos indicativos da prática de ofensa à honra e à imagem do representante, DEFIRO, inaudita altera parte, a liminar requestada e DETERMINO ao representado, nos termos do Art. 22, inciso I, alínea “b” da LC 64/90, que proceda à remoção do vídeo postado em sua página da rede Facebook (URL: https://m.facebook.com/100002288511277/posts/3738607602892153/), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Confira





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