Prefeito Ivo Gomes (PDT) utiliza as redes sociais para festejar o
que ele qualifica como "dia histórico".
“Dia
histórico para a saúde do povo de Sobral e da zona norte!!
A Justiça Federal, numa ação promovida pelo Ministério Público Federal, proibiu
hj a Santa Casa de Sobral de cobrar por todo e qualquer procedimento, inclusive
cirurgias, a qq pessoa. A prefeitura, por ordem judicial tb, intensificará a
fiscalização para garantir q ela seja cumprida. E tomará as medidas q lhe
cumprem, caso a sentença judicial seja desobedecida.”
A decisão, em caráter liminar,
atende a pedido do MPF que, ao longo de três anos, apurou denúncias de que
pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) estariam pagando por serviços
prestados na Santa Casa de Sobral.
A investigação levantou ainda que
médicos estariam usando a estrutura da unidade de saúde para fins privados. Com
a liminar obtida, o Município fica obrigado a “implementar uma central de
regulação com a presença de médicos e demais profissionais de saúde, visando à
garantia do acesso igualitário às consultas de especialidades, exames e
cirurgias, junto aos estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS”. A central
municipal deverá, posteriormente, ser integrada à Central de Regulação
Estadual.
A Justiça Federal também
determinou que a Santa Casa de Sobral adote medidas de “transparência
necessária à adequada e regular fiscalização dos recursos, além de fixar
cartazes visíveis ao público externo, em todas as entradas do hospital,
expressando ser proibida a cobrança de pagamento de pacientes”. Caberá ao
Município, ao Estado e à União, além dos órgãos de controle, a fiscalização das
medidas.
O Departamento Municipal de
Auditoria do SUS (DemaSus) de Sobral disse já ter realizado 13 auditorias na
Santa Casa de Misericórdia de Sobral “no intuito de garantir a conformidade das
ações e serviços relacionados ao cumprimento das diretrizes referente ao
incentivo financeiro 100% SUS”. Os relatórios de auditoria foram compartilhados
com o MPF. O Município garantiu ainda que tem fiscalizado a unidade de saúde e
que já implantou “os módulos de regulação de consultas, exames e cirurgias
eletivas”.
Agora, a Secretaria Municipal da
Saúde “está em tratativa com a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará para
integração das centrais de regulação estadual e municipal”. A reportagem do
Sistema Verdes Mares tentou contato com a unidade filantrópica, mas não obteve
retorno.
Investigação
Desde 2012, a Santa Casa tem
exclusividade de todos os seus serviços de saúde com o SUS e, em contrapartida,
recebe incentivo financeiro público denominado “100% SUS”. Contudo,
investigação realizada pelo MPF reuniu provas documentais que comprovam que o
hospital não vem cumprindo com essa obrigação, “em prejuízo à assistência à
população que depende do serviço público ofertado pela instituição”.
Antes de ingressar com ação na
Justiça Federal, o MPF chegou a expedir recomendação ao hospital filantrópico
para que fossem adotadas providências para sanar os problemas identificados.
Embora a Santa Casa de Misericórdia de Sobral tenha informado o acatamento da
recomendação, não comprovou o cumprimento das medidas indicadas.
Com informações do Diário do Nordeste
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