sábado, 21 de agosto de 2021

TRE-CE julga improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra...

A ação encabeçada pelo candidato Júnior Fontenele, derrotado nas eleições de 2020 e 2021, pedia aplicação de multa nos candidatos James e Filipão e que os mesmos ficassem inelegíveis por 8 anos por abuso de poder econômico - (Foto: divulgação)


O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE) julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra James Bel (PP) e Filipe Felix (MDB), candidatos a prefeito e vice nas Eleições de 2020.

 

O processo foi julgado na sessão desta sexta-feira (20) após análise do caso.

 

A ação, movida pelo candidato Júnior Fontenele, derrotado nas eleições de 2020 e 2021, pedia aplicação de multa e a inelegibilidade dos acusados por abuso de poder econômico e abuso de poder politico. À unanimidade, a Corte seguiu o voto do relator, desembargador Eduardo Scorsafava, e não acatou os acusações de que eles teriam realizado ou participado de carreata/passeata de campanha politica nas eleições de 2020.


Conforme o relator não houve comprovação para que a denúncia tivesse fundamento.


“Embora o ato objeto da ação tenha de fato violado as medidas sanitárias então vigentes quanto a sua realização entendo que o único evento sem a comprovação do uso excessivo de medidas de recursos públicos ou privados em prol da candidatura dos investigados e mais a condenação ao pagamento de multa por propaganda irregular, não evidencia com segurança e a certeza necessária a suposta prática de abuso de poder econômico..”, destacou o relator.  


O parecer do Juiz Eleitoral da 25ª Zona Eleitoral também considerou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral.


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