O Congresso Nacional promulga,
nesta quarta-feira, 27, a Emenda Constitucional 112, que aumenta em 1 ponto
percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A emenda teve origem no Senado e
foi aprovada, em segundo turno, pela Câmara dos Deputados no início deste mês
(PEC 391/17). A sessão solene para promulgação da emenda está marcada para 15h.
De acordo com o texto aprovado, a
União deverá repassar para os municípios 23,5% da arrecadação com o Imposto de
Renda e com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) – atualmente, são
22,5%. O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de
cada ano. Os novos repasses já começarão em 2022.
O aumento será gradativo nos
quatro primeiros anos. Nos dois primeiros, o repasse a mais será de 0,25 ponto
percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em
diante, de 1 ponto percentual.
Valores
Em 2020, o total transferido por
meio do FPM foi de R$ 87 bilhões. Até setembro de 2021, o total repassado foi
de R$ 78 bilhões.
Desde a Constituição Federal de
1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e
em 2014. Esses valores são repassados em julho e em dezembro de cada ano.
(Agência Câmara de Notícias)
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