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O Conselheiro do Tribunal de
Contas do Estado Manassés Pedrosa Cavalcante julgou irregulares as contas do ex-presidente da Câmara Municipal de
Aurora, José Aderlânio Macedo, referente
ao ano de 2017, fazendo com que ele tenha
que devolver aos cofres públicos valores que ultrapassam a casa dos 40
mil reais. Aderlânio é irmão do
ex-prefeito Adailton Macêdo, derrotado nas ultimas eleições.
Esse valor de mais de 40 mil
reais refere-se a aplicação de multa
ao no valor total de R$ 4.500,00 (quatro
mil e quinhentos reais) e débito no
valor de R$ 36.100,00 (trinta e seis mil e cem reais), a ser devidamente
atualizado, o qual deverá ser recolhido no prazo de 30 dias.
O relatório relativo aos
processos 41988/2018-2 e 40598/20218-6
ainda pede para oficiar à
Prefeitura Municipal de Aurora, que caso
Aderlânio Macedo não pague a
divida no prazo, seu nome deve ser inscrito na divida ativa municipal.
A
Equipe Técnica do TCE detectou o
Poder Legislativo, quando Aderlanio Macedo era presidente empenhou despesas a título de Obrigações Patronais
(R$ 191.916,49) em favor do INSS. No entanto, realizou o pagamento parcial de
referida quantia.
Após reexaminar os documentos a Equipe Técnica, informou que, face ao não
envio das portarias, processos de pagamento e não comprovação dos deslocamentos
respectivos as diárias, entende pela imputação do débito ao responsável no
valor de R$ 36.100,00 (trinta e seis mil e cem reais).
( Flávio Pinto)
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