As Prefeituras de Camocim,
Barroquinha e Martinópole, na pessoa de seus Prefeitos Municipais, informam à
população da região, principal interessada em uma gestão de excelência nos equipamentos
públicos de saúde, que não estão sendo cumpridas as metas de exames e consultas
médicas pactuadas entre os entes consorciados e a atual gestão do Consórcio
Público de Saúde da Microrregião de Camocim (CPSMCAM).
Também registram sua insatisfação
quanto ao escancarado uso político da entidade, relativo à marcação de exames e
consultas sem passar pela Central de Regulação “Extra-Cota”.
Presidida pelo Prefeito de
Chaval, Senhor Sebastião Sotero Veras, o Consórcio não ofereceu, durante o ano
de 2021, serviços especializados de saúde em quantidade suficiente que
atendesse, de forma satisfatória, a demanda da população de Camocim e de municípios
da região.
A insatisfação dos gestores
municipais com as ações e omissões do Consórcio Público de Saúde da
Microrregião de Camocim, relativo a um bom atendimento de saúde à população,
estão devidamente registrados.
Na última Assembleia Geral do
Consórcio, realizada na sede da entidade no dia 18 de janeiro de 2022, às 14h,
os prefeitos de Camocim, Barroquinha e Martinópole registraram, em ata, seu
descontentamento diante do desrespeito da atual gestão no tocante ao não
cumprimento das metas de exames e consultas médicas.
Tais metas foram pactuadas entre
os municípios e a entidade consorciada no início de 2021, quando as partes
assinaram um Contrato que estabelecia um número mínimo de consultas e exames a
serem oferecidos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
No entanto, o Consórcio não vem
disponibilizando as consultas conforme pactuado, totalizando um déficit de mais
de 4 mil atendimentos de exames e consultas no exercício financeiro do ano
passado (2021).
Na mesma Assembleia Geral, os já
citados prefeitos de Camocim, Barroquinha e Martinópole também registraram sua
insatisfação quanto ao escandaloso uso político da entidade, relativo à
marcação de exames e consultas sem passar pela Central de Regulação
"Extra-Cota" da entidade, burlando a fila de espera e causando um
prejuízo incalculável à saúde das pessoas.
Vale lembrar que, além de
vergonhoso, por atentar contra a saúde da população, a atuação do Consórcio
fere princípios Constitucionais da Isonomia (tratar as pessoas igualmente) e
Moralidade, pedras de toque da Administração Pública.
Diante da gravidade dos fatos
acima narrados, os Prefeitos de Camocim, Barroquinha e Martinópole
condicionaram a assinatura dos contratos de rateio dos recursos do ano de 2022
à pactuação de um compromisso, por parte da atual gestão, relativo ao
cumprimento de um cronograma para restituição, durante o ano de 2022, dos
serviços médicos não disponibilizados à população dos municípios no exercício
de 2021.
O registro acima mencionado foi
feito na assembleia geral de 18 de janeiro de 2022, porém, até hoje os
municípios não receberam o cronograma de restituição de exames e consultas
solicitado, pois o compromisso da Presidência não foi cumprido, já contando
assim com 15 dias de atraso.
Importante citar que, a despeito
das graves situações acima descritas, os repasses financeiros ao Consórcio
foram integralmente cumpridos por parte de cada ente durante todo o exercício
de 2021.
Diante do exposto, os Prefeitos,
por meio desta Nota, vêm esclarecer aos cidadãos sobre as graves
irregularidades que vem sendo cometidas de forma reiterada pela atual gestão do
consórcio, prevenindo-os da veiculação de notícias falsas por blogs locais, que
não primam pela realidade dos fatos e pelo bom trabalho jornalístico, causando
desinformação.
Camocim, 03 de fevereiro de 2022
MARIA ELIZABETE MAGALHÃES
PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
JAIME VERAS SILVA FILHO
PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA
(Camocim Online)
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