Autarquia de trânsito de Fortaleza tem até setembro para retirar tachões das vias, diz MPCE

 

Segundo o Contran, uso de tachões como redutores de velocidade é proibido. — Foto: Cláudio Nascimento / TV TEM

A Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) tem até setembro deste ano para retirar tachões ou similares, como redutores de velocidade, em Fortaleza. O órgão firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a remoção dos equipamentos em setembro de 2021 com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 135ª Promotoria de Justiça, que atua na área do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza.

 

Segundo a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, que responde pela 135ª promotoria, o prazo expira em setembro e, caso não seja cumprido, será aplicada uma multa por descumprimento do acordo. Os valores das multas serão revertidos em benefício do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID), de acordo com o Ministério Público. 

 

“O MPCE não sabe dizer se eles retomaram os trabalhos de retirada dos tachões. Não temos como fazer a fiscalização. O que recomendamos é que o prazo seja cumprido, ou seja, que todo trabalho seja terminado no próximo mês de setembro. Se não houver a retirada, será aplicada a multa por descumprimento ou violação dos compromissos acordados. Lembro que é a segunda vez que damos esse prazo”, afirmou.

 

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) esclareceu que vem cumprindo todas as medidas acordadas junto ao Ministério Público Estadual, por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para retirada dos tachões instalados transversalmente no município. Questionada sobre a quantidade de vias da capital que ainda possuem tachões, a AMC disse que precisa fazer um levantamento para informar o número.

 

De acordo com o Ministério Público, a AMC comunicou que, até o início de 2021, já foram executados 54 projetos relacionados à retirada ou substituição dos tachões por lombadas no município de Fortaleza e que outros 57 projetos encontram-se aguardando sua execução, "haja vista as limitações orçamentárias, os estudos necessários e a carência de mão de obra, não foi possível cumprir o prazo determinado naquele TAC", afirmou a autarquia.

 

Ann Celly ressalta que o Contran proíbe o uso dos tachões, mas muitas cidades do interior têm esses equipamentos.

 

"O MPCE está muito feliz com isso. Conseguir que esses tachões sejam retirados aqui em Fortaleza. No entanto, percebo que existem muitos tachões em cidades do interior. É necessário que os órgãos, os gestores municipais, retirem esses tachões das vias, já que o Contran proíbe a utilização desses objetos na via pública como redutor de velocidade. Então, a lei precisa ser respeitada. Seria importante o Detran fiscalizar isso", disse.

 

Danos aos veículos

O uso de tachas e tachões é proibido quando aplicados transversalmente à via pública como redutor de velocidade, ondulação transversal ou sonorizadores, conforme o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), pois podem causar danos aos veículos, informou o MPCE.

 

Ainda segundo o MPCE, o Departamento Nacional de Trânsito sugere o uso desses dispositivos apenas para a canalização de tráfego, para melhorar a percepção do condutor quanto aos limites do espaço e a sua separação em faixas de circulação.

Fonte: g1/ce