quinta-feira, 26 de maio de 2022

Deputados aprovam limite de 17% no ICMS para combustíveis e energia elétrica, veja como votaram os cearenses

 

O relator da proposta, o deputado cearense Danilo Forte (União Brasil) estabeleceu uma compensação aos estados que perderem mais de 5% da arrecadação com a vigência da medida.

A Câmara dos deputados aprovou nesta quarta-feira, 25, a redução do ICMS para combustível e energia elétrica.

 

Com 403 votos a favor e 10 contra, os parlamentares aprovaram o texto básico que estabelece 17% nas alíquotas ddo ImposCirculação de Mercadorias e Serviços sobre combustíveis, telecomunicações, energias e transportes públicos.

 

Segundo o governo, a limitação da alíquota do ICMS poderá trazer uma redução de 9% a 12% na gasolina, de 10% no etanol,  e de 11% na conta de energia.

 

Por outro lado, os municípios discordam da proposta. Já os governadores acreditam uma perda em torno de R$ 83,5 bilhões, os prefeitos,  algo em R$ 21 bilhões.

 

Os mesmos vão tentar barrar o projeto no Senado.

 

O relator da proposta, o deputado cearense Danilo Forte (União Brasil) estabeleceu uma compensação aos estados que perderem mais de 5% da arrecadação com a vigência da medida.

 

Seria uma compensação nos descontos nas parcelas das dívidas dos estados com a União.

 

Na votação do adiamento, houve 05 obstruções: 

André Figueiredo, Pedro Bezerra, Leônidas Cristino, Eduardo Bismark  e Mauro Filho. 


*04 votos sim para adiar: 

- Idilvan Alencar 

- José Airton Cirilo; 

- Luizianne Lins; 

 - José Guimarães. 


 *07 votaram a favor de votar logo:

 - Danilo Forte; 

- Moses Rodrigues; 

- Júnior Mano; 

- Nelho Bezerra; 

- Vaidon; 

- Denis Bezerra; 

- Roberio Monteiro. 


*06 ausentes: 

- Genecias Noronha; 

- Domingos Neto; 

- Célio Studart; 

- Dr Jaziel; 

- AJ Albuquerque; 

- Heitor Freire

 

 

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