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Presidente já afirmou que empresa
pode ter 'dificuldades', mas palavra final é do Congresso Nacional (Foto:
reprodução) |
A TV Globo apresentou
requerimento ao Ministério das Comunicações nesta terça-feira (20) solicitando
a renovação da concessão das emissoras que mantém em cinco localidades
brasileiras: Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Recife.
A empresa tem alcance nacional,
mas nas demais localidades ela é transmitida por parceiros com quem tem
contrato de exibição da programação. A Globo cumpre, assim, a exigência da lei,
que prevê que a cada 15 anos a concessão para a retransmissão de conteúdo televisivo
tenha que ser renovada. A última renovação para a empresa foi feita em 2008,
por meio de decreto do ex-presidente Lula (PT), que então comandava o país.
O pedido é apresentado agora sob
o governo de Jair Bolsonaro (PL), que tem feito sucessivos ataques à emissora e
já deu a entender, mais de uma vez, que pode tentar dificultar a renovação. Em
entrevista à rádio Tupi do Rio de Janeiro, em fevereiro, Bolsonaro lembrou que
o requerimento da TV Globo teria que ser feito até o fim do ano, e perto das
eleições para a sua sucessão. “Da minha parte, para todo mundo, você tem que
estar em dia [com a documentação exigida por lei para obter a concessão]”,
disse ele. “Não vamos perseguir ninguém, nós apenas faremos cumprir a
legislação para essas renovações de concessões. Temos informações de que eles
vão ter dificuldades”, completou.
Parlamentares bolsonaristas e
apoiadores do presidente costumam chamar a TV de “Globo lixo”. A possibilidade
de Bolsonaro impedir a renovação, no entanto, é considerada praticamente nula.
O governo pode, por exemplo, retardar a análise de documentos no Ministério das
Comunicações. Enquanto isso, no entanto, a concessão segue valendo, ainda que
de forma precária.
Depois desta fase, o pedido segue
para o gabinete do presidente da República. Que pode aprovar o pedido, enviando
um decreto ao Congresso Nacional, ou reprová-lo. Caberá ao parlamento, no
entanto, dar a palavra final sobre a renovação, e a aprovação é considerada
altamente provável. Além disso, se o presidente for derrotado nas eleições de
outubro, poderá caber ao novo mandatário analisar o pedido.
O requerimento ao Ministério das
Comunicações foi feito em nome da Globo Comunicação e Participações, empresa
que faz parte do Grupo Globo, da família Marinho. A TV Globo está no ar há 57
anos. Em 1957, o então presidente Juscelino Kubitschek aprovou a concessão de
uma estação de televisão à Rádio Globo. A TV entrou no ar apenas em 1965. A
segunda concessão foi aprovada por João Goulart, em 1962. As outras três
concessões foram adquiridas por Marinho de outros empresários.
*Colaborou:Mônica Bergamo/Folhapress)
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