Ceará: deputados aprovam projeto que destina 60% dos precatórios do Fundef para professores

 

Valor da primeira parcela gira em torno de R$ 709 milhões e será destinado para 50 mil profissionais da rede pública estadual (Foto: Foto: José Leomar/Alece)

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (17), projeto enviado pela governadora Izolda Cela (sem partido), que destina 60% dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), aos professores da rede de educação básica. O valor da primeira parcela é cerca de R$ 709 milhões.

 

A chefe do Executivo estadual havia enviado mensagem à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (16). Após entrada na Casa, a proposta foi votada em caráter de urgência e aprovada dois turnos pelos deputados. O texto segue agora para sanção da governadora Izolda Cela.

A proposição beneficiará cerca de 50 mil professores que estavam em efetivo exercício de suas atividades durante os anos de 1998 a 2004. Os outros 40% do montante serão aplicados em projetos pedagógicos para melhoria da educação, como investimento em estrutura para ampliação do ensino em Tempo Integral.

 

Os recursos serão pagos em três parcelas anuais. O pagamento da primeira parte do valor será realizado até o fim de dezembro por meio de transferência eletrônica, conforme orienta o Tribunal de Contas da União (TCU).

 

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Acrísio Sena (PT), elogiou a aprovação do projeto na tribuna da Casa. “Foi fundamental a sensibilidade da professora e governadora Izolda Cela, que enviou a mensagem, a luta dos profissionais por meio do Sindicato Apeoc, e, claro, todo o corpo de deputados que aprovou a matéria”, ressaltou.

 

Acrísio destacou que o Ceará é o único estado que vai efetuar o pagamento dos valores que irá beneficiar os profissionais do magistério, entre professores, diretores temporários e estatutários, com quantia paga com juros, correção monetária e sem incidência de Imposto de Renda.

 

O deputado estadual Renato Roseno (Psol), também comemorou a conquista da categoria. “Trata-se de uma vitória inconteste, pois se venceu na primeira demanda jurídica, com o reconhecimento da dívida e agora o Estado paga o que lhes é de direito. É dia de reconhecer a luta desses professores e professoras e continuar apoiando esse movimento, fortalecendo cada vez mais a nossa educação por meio da valorização de nossos profissionais”, declarou.