Ceará Acontece: Governo realiza pagamento de emendas atrasadas aos Municípios no valor de R$ 1,6 bi

sexta-feira, 7 de abril de 2023

Governo realiza pagamento de emendas atrasadas aos Municípios no valor de R$ 1,6 bi

CNM orienta Municípios sobre utilização de recursos de emendas especiais pagas em atraso - Foto: reprodução

O governo federal pagou na semana passada aos Municípios o valor de R$ 1,6 bilhão referente às emendas especiais que estavam atrasadas, ainda do exercício de 2022. A promessa era que o pagamento seria no valor de R$ 3 bilhões de emendas (que inclui ainda as emendas de relator).

 

Conforme Confederação Nacional de Municípios (CNM), as emendas são recursos de emendas indicadas individualmente por parlamentares a Municípios e Estados sem destinação específica, ou seja, os recursos poderão ser utilizados em projetos diversos, para investimentos ou custeio, sem necessidade de vincular sua execução a instrumentos prévios (convênios ou contratos de repasse).

 

Para o Município saber quanto de emendas irá receber, basta acessar o Conteúdo Exclusivo da CNM na Plataforma Êxitos. Pela ferramenta, é possível identificar o nome do parlamentar que destinou a emenda e o valor. Para saber o que fazer com o recurso de emendas especiais, a Confederação elaborou perguntas e respostas que podem auxiliar os gestores na execução do recurso.

Com Agência CNM de Notícias

 

 


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