A Câmara dos Deputados aprovou
nesta terça-feira (25/4) o projeto de lei complementar (PLP) que prevê
transição de dez anos para os municípios serem reenquadrados em índices de
distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão
dos dados de população a serem divulgados pelo IBGE obtidos com o Censo 2022.
De autoria do ex-deputado e atual senador Efraim Filho (União-PB), o PLP 139/22
será enviado ao Senado.
Em termos práticos, a diminuição
da população leva à diminuição dos valores a receber do fundo. Os dados finais
do Censo 2022 devem ser divulgados no fim de abril deste ano.
Segundo o texto, a partir de 2024
os municípios que teriam redução automática dos índices contarão com uma
redução gradativa de 10% ao ano ao longo de dez anos. Assim, somente após esse
período é que os novos índices valeriam integralmente em função da diminuição
da população.
A matéria conta com substitutivo
do deputado Benes Leocádio (União-RN), que acrescentou a determinação de o
Tribunal de Contas da União (TCU) publicar nova instrução normativa com os
cálculos das quotas do fundo segundo as regras do projeto.
No entanto, segundo o texto, a
instrução deve ser publicada em até 10 dias da divulgação dos resultados finais
do censo e valer já para 2023.
Dados de um relatório da
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de janeiro de 2023, indicam que 863
municípios devem perder recursos por diminuição da população. O estado da Bahia
teria a maior quantidade (101 municípios), seguido por São Paulo (97
municípios) e Minas Gerais (94).
(Fonte: Agência Câmara )
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