“Camilo endividou o Estado para poder eleger o governador Elmano”, diz deputado

 

Foto: (Alece / Divulgação)

Sobre as informações publicadas pelo O Otimista nesta segunda-feira (26), na matéria intitulada “Para rolar dívida, Governo Elmano prepara o maior empréstimo estrangeiro da história do Ceará, de R$ 2,6 bilhões”, parlamentares avaliam como preocupante o cenário fiscal do Estado. O deputado estadual Felipe Mota (União Brasil) afirma que esse endividamento remonta à gestão anterior e resvala hoje no Governo de Elmano de Freitas (PT).

“Eu acho que o Camilo Santana endividou o Estado para poder eleger o governador Elmano e o presente que ele ganha é administrar essa dívida”, declarou. Para Mota, operações de refinanciamento de dívidas comprometem a reputação fiscal do Ceará junto a outros credores e enfraquece a capacidade do Estado em realizar investimentos necessários ao desenvolvimento da economia.

“O Estado está insolvente e caminha para um modelo de gestão em que nós vamos perder a categoria de um Estado bem alinhado com nossas finanças. Cada vez que o Ceará fica mais endividado, nós perdemos condições de investimento em políticas públicas sociais e o povo fica mais pobre”, explica o parlamentar.

O deputado elenca setores que podem perder investimentos conforme o Estado vai se endividando, como melhoria tecnológica na agropecuária, duplicação de estradas para escoamento de produção, ou ainda o desenvolvimento social, com a construção de escolas, por exemplo.

“O Ceará vai pagar um preço enorme no futuro. Enquanto isso, as cadeias produtivas estão todas em dificuldade. Estamos vendo a questão da intersetorialidade em investimentos do Governo não acontecendo. Você já parou para imaginar como vai ser para o futuro governador daqui a quatro ou oito anos, a dificuldade que ele vai ter?”, questiona.

Para Mota, a curto prazo, uma das principais consequências da contratação de empréstimos para rolagem de dívida é perder reputação em relação à política fiscal. O deputado afirma que, além da solicitação de R$ 2,6 bilhões, divulgados pelo O Otimista, outras ações recentes do Governo contribuem para o desequilíbrio fiscal do Estado.

“R$ 900 milhões em empréstimos ao Banco do Brasil para rolar dívida, criação de 15 novas secretarias em um momento de dificuldade financeira, aumento de 2% do ICMS: tudo o que não se pode fazer em equilíbrio fiscal o governador Elmano fez”, aponta o deputado.

Orçamento

Para o deputado estadual Queiroz Filho (PDT) a contratação de um segundo empréstimo para rolagem de dívida, ainda no primeiro semestre de governo, levanta preocupações. De acordo com o parlamentar, até agora, o Estado aplicou apenas 10% do orçamento previsto para investimento no Ceará.

“Essa solicitação demonstra que o Estado está em uma situação delicada, mas que não assume por ser um governo de continuidade. O Ceará enfrenta uma crise fiscal e financeira e age como se não tivesse. Só fez aumento de gastos e não teve o cuidado de redução de despesas no início do governo”, afirma o parlamentar.

Na avaliação de Queiroz Filho, o cenário sugere uma crise gerencial, especialmente diante das obras ainda inacabadas no interior do Estado, e uma crise financeira que exige que o Governo contraia novas dívidas.

De modo similar, o deputado estadual Antônio Henrique (PDT) entende o Executivo estadual deveria ser mais transparente em relação à real situação fiscal do Ceará. Para ele, os sinais apresentados para o Governo é de dificuldade de honrar compromissos que já constavam na conta do Estado.

“Como é um governo de continuidade, a minha avaliação é que a gestão atual talvez não queira falar a verdade. Se fizer isso, ele vai estar atingindo o governador que sucedeu e que foi o seu principal padrinho”, afirma Antônio Henrique.

Para o deputado, há uma preocupação de que o Estado reduza os investimentos nas obras públicas e que, com o desdobramento dessas dívidas, comprometa, inclusive, o pagamento de servidores públicos.

“O Governo dá a entender que está tendo dificuldade de honrar os compromissos e o custeio da máquina pública. A preocupação aumenta porque, se o Estado não tem essas condições, ainda assim ele aumentou mais ainda a sua folha de pagamento e o gasto com pessoal quando criou diversas secretarias”, declarou o pedetista.

O deputado estadual Carmelo Neto (PL) avalia que o atual endividamento do Estado repercute a gestão anterior, do ex-governador Camilo Santana (PT). O parlamentar afirma que votou contra a contratação do empréstimo junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 900 milhões. Para ele, isso reflete uma crise financeira e orçamentária que o atual governador herda da gestão anterior.

“Essa é, na verdade, a conta da campanha eleitoral, conta gestada por Camilo Santana que endividou o Estado e fez de tudo para eleger seu sucessor. Agora essa conta chegou para o povo cearense pagar”, afirma o parlamentar.

Para Capitão Wagner (União Brasil), secretário de saúde de Maracanaú, o montante de mais de R$ 3 bilhões de reais do somatório dos dois empréstimos que o Executivo contraiu pra refinanciamento de dívidas denota problemas na atual gestão.

“Um Governo que deveria estar trabalhando para resolver os problemas do Ceará, trabalha somente para endividar ainda mais o Estado. Se dizia na campanha que o caixa do Estado estava cheio de dinheiro e vemos agora que o povo foi enganado mais uma vez”, afirma Wagner.

Máquina pública

O deputado federal Danilo Forte (União Brasil) entende que a prática de rolagem de dívidas por meio da contração de novas despesas cria uma situação insustentável para o Estado. A prática indica uma crescente que pode fazer com que as contas públicas entrem em insolvência financeira, ou seja, situação em que o devedor é incapaz de pagar as suas contas.

“Quando se busca recursos para fazer investimentos e eles começam a dar retorno, isso, por si só, paga os financiamentos. Mas nós temos no Ceará um custo muito elevado de uma máquina pública. A política do cabide de emprego nunca foi tão acentuada”, afirma o parlamentar.

Para ele, a acomodação de várias secretarias dentro do Governo, algumas com finalidades similares, aumenta os gastos do Estado, sobretudo com folha de pagamento. Para ele, o cenário demanda uma análise mais profunda de como os recursos estão sendo gastos.

“Nós não vamos resolver o problema só rolando a dívida. Vamos resolver racionalizando os custos, dando eficiência ao gasto público e fazendo com que as pessoas possam ter um crescimento econômico, principalmente porque é visível o empobrecimento da população cearense”, afirma.

O deputado entende que o atual momento exige uma mudança na forma em que os gastos públicos são administrados, sobretudo tendo em vista a manutenção da reputação fiscal.

“O Ceará foi um caso de sucesso administrativo que vem de era passadas, desde a época do ex-governador Tasso Jereissati, de garantir equilíbrio fiscal e da confiabilidade no quesito finanças públicas. Estou preocupado em ver essa política de gastos excessivos que não trazem retorno para a população cearense”, afirma.

Economia

Para Marcos Holanda, professor do departamento de Economia Aplicada da Universidade federal do Ceará (UFC) e ex-presidente do Banco do Nordeste (BNB), a solicitação de empréstimos junto a instituições internacionais para refinanciamento de dívidas é um forte indicador de problemas economia do Estado.

“A situação fiscal do Ceará tem piorado. Nós construímos uma marca de disciplina fiscal importante ao longo de vários governos, mas o cenário tem ficado preocupante. Se o Governo está aumentando suas dívidas é porque as contas não estão bem gerenciadas, e porque o Estado está tendo que financiar essas contas via novas dívidas”, explica o economista.

Holanda avalia que há uma distinção importante entre empréstimos destinados a investimentos públicos e aquele contratados para pagamento de dívidas já existentes. Para ele, esse tipo de operação aumenta o endividamento do Estado. Isso porque o Ceará, de acordo com o economista, “está refinanciando a dívida em um momento em que as taxas de juros no mundo todo estão muito altas. Essa é uma dívida em dólar e com juros altos”.

A reportagem do O Otimista apontou que o valor destinado às dívidas pelo Governo do Ceará em 2023 é 40% maior que o previsto para investimentos. A relação aponta um desnível entre a aumento de receita e os gastos com amortização de despesas.

Holanda acrescenta que, de acordo com relatório do Tesouro Nacional que avalia a evolução da renda corrente dos estados nos primeiros quatro meses de 2023, o Ceará apresentou um aumento de receita de cerca de 2% enquanto as despesas cresceram 19%.

Para ele, esses fatores — crescimento de despesas em relação à receita e o Governo recorrer a financiamentos para pagar dívidas — acendem um alerta na situação fiscal do Estado.

“Ou o Estado vai ter que tomar mais dinheiro emprestado, ou vai ter que gastar o caixa que ele acumulou. Eu acho que é isso que vai acontecer, e, provavelmente, vai reduzir investimento, principalmente nesse cenário em que as despesas estão subindo bem acima das receitas”, afirma o economista.