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Operação apura indícios de fraude
na compra de combustíveis pela Prefeitura de Juazeiro do Norte, no Ceará;
valores chegam a R$ 8 milhões — Foto: MPCE/Divulgação |
Uma operação do Ministério
Público do Estado do Ceará (MPCE) cumpriu, nesta terça-feira (27), sete
mandados de busca e apreensão que investiga peculato, fraude licitatória,
falsidade ideológica e associação criminosa na gestão do sistema de
abastecimento de mais de 300 veículos da Prefeitura de Juazeiro do Norte, a 541
km de Fortaleza. Os contratos estão orçados em mais de R$ 8 milhões.
Os mandados da operação
"Aditivo" aconteceram contra a empresa contratada, sediada na Bahia.
São alvos empresários, servidores públicos da Prefeitura de Juazeiro do Norte e
um parlamentar da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Além do município do
Cariri cearense, a operação também foi realizada em Feira de Santana, na Bahia.
A investigação do Ministério
Público apura contratos celebrados pela Prefeitura Municipal de Juazeiro do
Norte, em 2022, por meio de 21 secretarias, com a empresa investigada, que
ficou encarregada de fazer a gestão informatizada da compra de combustíveis
para 306 veículos da frota municipal.
A Prefeitura de Juazeiro do Norte
informou que ainda não foi notificado pelo Ministério Público e deve analisar o
caso somente após a notificação formal.
Superfaturamento com informações
falsas
Segundo o MPCE, os promotores de
Justiça investigam ainda indícios de que, ao invés de gerar eficiência e
economia aos cofres públicos, a execução dos contratos estaria sendo objeto de
superfaturamento, através de informações supostamente falsas prestadas pela
empresa e atestadas por agentes públicos sobre os preços dos combustíveis,
muito superiores aos praticados pelo mercado.
Dos 8,7 milhões de reais
estimados contratualmente, a prefeitura já pagou mais de 2 milhões para a
empresa investigada.
São apurados, ainda, indícios de
que o credenciamento realizado nos contratos estaria beneficiando postos de
combustíveis de parlamentar da Câmara Municipal de Juazeiro do Note e sua
família, em um suposto esquema de desvio de recursos públicos para o grupo.
A operação contou com apoio do
Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e da 15ª Promotoria de Justiça de
Juazeiro do Norte e do Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil do
Ceará e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do
Estado da Bahia.
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