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| Plenário 13 de maio da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). (Foto: Junior Pio/Alece) |
O deputado estadual Sargento
Reginauro (União Brasil) disse hoje (25) que vai convidar Francisco Quintino
Vieira Neto, titular da Superintendência de Obras Públicas (SOP), para prestar
esclarecimentos na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) sobre denúncias de
irregularidades em contratos de licitação do órgão. A expectativa é que o
requerimento de convite seja votado na primeira semana após a volta do recesso
na Casa, dia 1º de agosto.
Por meio de nota, o órgão disse
que a denúncia, investigada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), não
procede. “A Superintendência de Obras Públicas do Ceará informa que já
encaminhou, no último dia 6 de julho, documentação ao Ministério Público do
Ceará comprovando que a denúncia é falsa, meramente baseada na coincidência de
sobrenomes. A autarquia salienta que não houve favorecimento em qualquer
processo licitatório e que são respeitadas todas as normas previstas em lei”,
diz o comunicado.
A 1ª Promotoria de Justiça de
Defesa do Patrimônio Público apura a ligação entre o servidor Antônio Caio de
Abreu Timbó, que ocupa a diretoria de Fiscalização de Obras e Gestão Regional,
com a empresa TM Timbó Construções Eireli, que venceu licitação para construção
de quatro Centros de Educação Infantil (CEI) no Estado.
“O meu requerimento é para que o
secretário Quintino vá até a Assembleia para responder essas questões aos
deputados. Então, essa provocação do Ministério Público só reforça essa
necessidade de termos a presença do secretário prestando esclarecimentos”,
disse Reginauro ao O Otimista.
O político ressalta que já foi
dada entrada no requerimento e há um compromisso de colocá-lo em plenário para
votação logo após a volta do recesso. “Vou mais uma vez reforçar a Casa que
aprove”, ressaltou.
Controladoria
O deputado estadual Felipe Mota
(União Brasil) disse que vai acionar a Controladoria e Ouvidoria Geral do
Estado do Ceará (CGE) para apurar a suposta ligação entre o servidor e a
empresa vencedora da licitação para a construção dos quatro equipamentos.
“A controladoria já deveria ter
chamado o ocupante do cargo, ter feito o confronto de informações e, se isso
fosse verídico, ele já deveria ter pedido para deixar o cargo”, ressaltou o
parlamentar, acrescentando que, caso existam irregularidades, os contratos
devem ser “suspensos”.
Israel Gomes/ootimista
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