O Ministério Público do Ceará
(MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público,
investiga a denúncia de irregularidades em contratos de licitação na
Superintendência de Obras Públicas (SOP), vinculada à Secretaria das Cidades do
Governo do Estado. O órgão ministerial apura a ligação entre o servidor Antônio
Caio de Abreu Timbó, que ocupa a diretoria de Fiscalização de Obras e Gestão
Regional, com a empresa TM Timbó Construções Eireli, que venceu licitação para
construção de quatro Centros de Educação Infantil (CEI) no Estado.
O Site Otimista entrou em contato com
o MPCE para pedir detalhes sobre o assunto. Em resposta, o Ministério Público
informou que “as partes foram oficiadas para apresentarem manifestação acerca
da denúncia e estão dentro do prazo para enviar as respostas”. A reportagem
também entrou em contato com a assessoria de imprensa da SOP, que prometeu
mandar os esclarecimentos posteriormente. Estamos no aguardo.
A situação, segundo o promotor de
Justiça, Aulo Silvio Braz Peixoto da Silva, “fere os princípios da
administração pública”. “A participação das empresas do parente em
procedimentos licitatórios, justamente nos órgãos em que o servidor ocupa cargo
de chefia é, no mínimo, muito suspeito. A bem da verdade, é de uma enorme
gravidade”, diz o promotor em trecho do documento que O Otimista teve acesso.
A denúncia, em apuração pelo
MPCE, foi realizada por meio da Ouvidoria do órgão. Ela narra que, desde que
Caio Timbó assumiu o cargo de Superintendente Adjunto de Edificações da SOP,
ainda em 2022, a empresa TM Timbó Construções Eireli passou a vencer os
contratos.
Ao todo são quatro licitações em
que a empresa saiu ganhadora para a construção dos equipamentos em quatro
cidades cearenses. Um dos acordos foi firmado no fim do ano passado, enquanto
os outros três foram oficializados em 2023, entre os meses de março e abril. Os
valores dos quatro contratos superam a barreira de R$ 1,7 milhão, cada,
totalizando cerca de R$ 7 milhões.
Os dados foram publicados no
Diário Oficial do Estado (DOE). Confira o detalhamento:
(DOE 13/12/2022): Empresa TM
Timbó Construções Eireli, vencedora da licitação para construção do Centro de
Educação Infantil em Amontada, com o valor global de R$ 1.749.731,08.
(DOU 07/03/2023): Empresa TM
Timbó Construções Eireli, vencedora da licitação para construção do Centro de
Educação Infantil em Bela Cruz, com o valor global de R$ 1.748.203,64.
(DOU 22/03/2023): Empresa TM
Timbó Construções Eireli, vencedora da licitação para construção do Centro de
Educação Infantil em Acaraú, com o valor global de R$ R$ 1.751.290,69.
(DOU 12/04/2023): Empresa TM
Timbó Construções Eireli, vencedora da licitação para construção do Centro de
Educação Infantil em Marco, com o valor global de R$ 1.788.046,22.
“A situação exposta fere os
princípios da administração pública do art. 37 (da Constituição Federal) e a
lisura das contratações públicas. Vale ressaltar que o Tribunal de Contas da
União (TCU) proíbe a contratação de empresas cujos donos tenham grau de
parentesco com o servidor da entidade”, ressaltou o representante do Ministério
Público.
O artigo constitucional citado
pelo promotor diz que a administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios “obedecerá
aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência”.
O documento do MPCE também
menciona o entendimento do TCU, no Acórdão nº 1941/2013, concluindo que “a
contratação pela administração de empresas pertencentes a parentes de gestor
público envolvido no processo caracteriza, diante do manifesto conflito de
interesses, violação aos princípios constitucionais da moralidade e da
impessoalidade”.
“Estamos diante de sérios
indícios de irregularidades que devem ser apurados para que não se permita
favorecimento e direcionamentos de procedimentos licitatórios”, ressaltou o
promotor Aulo Silvio Braz Peixoto da Silva no documento.
A Superintendência de Obras
Públicas do Estado, a Secretaria de Saúde do Estado, a Procuradoria Geral do
Estado e o servidor Antônio Caio de Abreu Timbó, têm 15 dias, após notificação,
para se manifestarem sobre os fatos relatados. O Ministério Público apura a
ligação do servidor que, ocupa a Diretoria de Fiscalização, com a empresa TM
Timbó Construções que venceu licitação para construção de Centros de Educação
Infantil (CEI).
(O Otimista / Israel Gomes)
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