Ceará Acontece: Disputa sobre gestão de Jericoacoara pode parar na Justiça

quarta-feira, 20 de setembro de 2023

Disputa sobre gestão de Jericoacoara pode parar na Justiça

O Governo Federal decidiu lançar um novo edital de concessão de serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Jericoacoara

 Novo edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara causa indignação no governador do Ceará, que vai a Brasília tentar solução com Governo Federal


A disputa sobre a gestão do Parque Nacional de Jericoacoara pode parar na Justiça em um embate do Governo do Estado com o Governo Federal.

Isso porque o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), mostrou sua indignação, nesta terça-feira, 19, com o que chamou de decisão unilateral do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O órgão federal lançou um novo edital de concessão dos serviços do Parque Nacional de Jericoacoara, mas não inclui no documento o desejo do governador do Estado em ter uma gestão compartilhada do local. Entenda abaixo o que muda em Jeri

"Se não chegarmos em um entendimento, eu entrarei com uma ação judicial, porque o meu dever é defender o patrimônio do povo cearense."

Elmano reforça que o Estado, desde o início do seu mandato, vinha conversando com o Governo Federal, no sentido de buscar um entendimento e construção conjunta. "Mas o ICMBio tomou uma decisão unilateral, sem dialogar conosco."

Por conta disso, ele afirma que nesta quinta-feira, 21, irá a Brasília tratar do assunto.

"(Vou) para tentar uma conversa com a ministra Marina (Marina Silva, ministra do Meio Ambiente) e com o ministro Padilha (Alexandre Padilha de Relações Institucionais), já que o combinado que eu tinha com o Governo Federal era de termos uma solução. Inclusive com o Ceará sugerindo uma gestão compartilhada."


O que foi decidido sobre o Parque Nacional de Jericoacoara

O Governo Federal decidiu lançar um novo edital de concessão de serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Jericoacoara (CE). O anterior, de dezembro do ano passado, foi revogado no início deste mês.

Desta vez, além de mudanças no projeto, está previsto investimento total de cerca de R$ 116 milhões, sendo a maior parte executados nos primeiros 5 anos da concessão. Também foi ampliada a lista de isenções para entrada no parque.

O Povo - Colaborou Vítor Magalhães


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