Os recursos repassados são
referentes a todas as modalidades, ou seja, ao Valor Anual por Aluno (VAAF),
Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Aluno Ano por Resultados
(VAAR). |
Conforme a Confederação Nacional
de Municípios (CNM), a parcela dos 15% relativos à integralização da
complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2023, será
repassada até a próxima quarta-feira,
31 de janeiro. Os recursos repassados são referentes a todas as
modalidades, ou seja, ao Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por
Aluno (VAAT) e Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR).
A Lei 14.113/2020, de
regulamentação do Fundeb, dispõe sobre o cronograma de repasses da
complementação da União (art. 16, § 2º), que devem ser realizados em pagamentos
mensais transferidos até o último dia útil de cada mês, assegurado o repasse
de, no mínimo, 45% até 31 de julho; 85% do total dos recursos até 31 de
dezembro de cada ano e 100% até 31 de janeiro do exercício imediatamente
subsequente.
Isso significa que, durante o
ano, são pagos 85% do total estimado para a complementação da União, e os 15% restantes
para integralizar a complementação são efetuados em janeiro do ano subsequente.
Tendo em vista que a Portaria Interministerial MEC/MF 7/2023 atualizou as
estimativas de receitas do Fundeb/2023, os valores da complementação da União
devidos aos entes federados que têm direito a esses recursos federais foram
recalculados.
A CNM reforça a orientação aos
gestores de observar e organizar o planejamento municipal da educação, de forma
a acompanhar os valores repassados e a melhor execução orçamentária dos
recursos. Acompanhe abaixo os valores a serem creditados da complementação da
União ao Fundeb.
Acre
Alagoas
Amazonas
Amapá
Bahia
Ceará
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Minas Gerais
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
Pará
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Paraná
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rondônia
Roraima
Rio Grande do Sul
Santa Catarina
Sergipe
São Paulo
Tocantins
Fonte: Agência CNM de Notícias
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