A fraude foi constatada após diligências do Cartório Eleitoral - Imagem ilustrativa: eTitulo |
Conforme a denúncia, o vereador forneceu às três pessoas, uma estudante e dois agricultores, um comprovante de domicílio no centro da cidade de Moraújo para que eles fizessem o requerimento de transferência do domicílio eleitoral. Entretanto, o documento não pertencia aos eleitores nem eles moravam no endereço fornecido.
Em relação à estudante, o vereador também foi denunciado por corrupção de menores, por se tratar de adolescente induzida a prestar informação falsa à Justiça Eleitoral e inscrever-se de forma fraudulenta como eleitora. A denúncia do MP destaca, inclusive, que o vereador chegou a acompanhar a adolescente à sede do cartório eleitoral na cidade de Coreaú, onde ela afirmou falsamente, em declaração apresentada à Justiça, que residia em endereço diferente do verdadeiro domicílio.
O vereador foi denunciado por induzir inscrição fraudulenta de eleitores e falsidade ideológica, previstos, respectivamente nos artigos 290 e 350 do Código Eleitoral. Já os três eleitores foram denunciados por inscrição fraudulenta e por falsidade ideológica, todos previstos no Código Eleitoral. Vale destacar que o pedido de transferência do domicílio eleitoral foi indeferido pela Justiça. A fraude foi constatada após diligências do Cartório Eleitoral que verificaram não haver nenhuma relação entre os denunciados e o endereço informado.
(MPCE)
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