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sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO É QUESTIONADO NA JUSTIÇA

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ligado à Força Sindical, ingressou, nessa quinta-feira (18), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar o reajuste do salário mínimo concedido neste ano pelo governo federal. A relatoria ficou com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nos cálculos da entidade, o salário mínimo deveria ser fixado em R$ 958,00 neste ano. Pelo decreto do governo federal, o salário mínimo ficou em R$ 954,00. A ação pede a revisão imediata do valor, sob pena que causar prejuízo de R$ 52,00 ao ano a cada trabalhador. O salário mínimo também é o valor de cerca de dois terços das aposentadorias no País.

"A não revisão do salário mínimo, com a garantia de seu poder de compra, acarreta uma injeção de R$ 2,5 bilhões a menos na economia nacional", diz a Ação Direta de Inconstitucionalidade.

A elevação no salário mínimo em 2018 foi de 1,81%, o menor desde a criação do Plano Real e abaixo do resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que subiu 2,07% no ano passado. O INPC é o índice que reflete a inflação para famílias de menor renda no País.

Aumento

No momento do anúncio, o Ministério do Planejamento informou que o reajuste levava em conta a projeção do governo de 1,88% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2017 e também a possibilidade de compensar o aumento de R$ 1,41 dado a mais no ano passado. A compensação, segundo o Planejamento, é prevista na legislação, que cita que "eventuais resíduos serão compensados no reajuste subsequente".

A ação movida pela Força Sindical argumenta, porém, que já havia ocorrido perda de 0,1% em 2017 (ou R$ 1,00), sucedida agora por um prejuízo ainda maior neste ano.

"É necessária uma revisão do reajuste anunciado, de modo a devolver ao salário mínimo o poder de compra do início do ano passado, o que pressupõe o repasse integral do INPC, além da incorporação da perda de 0,10% que lhe foi imposta em janeiro de 2017", afirma o texto.

A primeira estimativa do governo previa salário mínimo de R$ 979,00 neste ano, mas essa projeção foi sendo revista ao longo de 2017, para R$ 969,00 e depois para R$ 965,00. O valor definitivo, porém, ficou ainda menor. Nas contas da área econômica, o valor atual traz uma economia de R$ 3,442 bilhões no Orçamento deste ano.
Aposentados

Em nota, a Força Sindical disse que o reajuste do salário mínimo abaixo da inflação prejudica 22 milhões de aposentados.

"Com essa medida absurda e insensata, sob o contexto de elevação do custo de vida, o governo promoveu um achatamento ainda maior nos vencimentos dos cerca de 22 milhões de brasileiros aposentados, ou seja, 70% dos beneficiários do INSS, que terão de sobreviver com uma renda, insatisfatória, de R$ 954,00", diz a nota divulgada pela Força Sindical e pelo sindicato dos aposentados. "A medida do governo, além de penalizar milhões de brasileiros, também desrespeita a Lei", acrescenta a nota. 

Fonte:  DN  


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