O Sindicato Nacional dos
Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ligado à Força Sindical,
ingressou, nessa quinta-feira (18), com uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) para questionar o reajuste do salário mínimo
concedido neste ano pelo governo federal. A relatoria ficou com o ministro Luiz
Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos cálculos da entidade, o
salário mínimo deveria ser fixado em R$ 958,00 neste ano. Pelo decreto do
governo federal, o salário mínimo ficou em R$ 954,00. A ação pede a revisão
imediata do valor, sob pena que causar prejuízo de R$ 52,00 ao ano a cada
trabalhador. O salário mínimo também é o valor de cerca de dois terços das
aposentadorias no País.
"A não revisão do salário
mínimo, com a garantia de seu poder de compra, acarreta uma injeção de R$ 2,5
bilhões a menos na economia nacional", diz a Ação Direta de
Inconstitucionalidade.
A elevação no salário mínimo em
2018 foi de 1,81%, o menor desde a criação do Plano Real e abaixo do resultado
do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que subiu 2,07% no ano
passado. O INPC é o índice que reflete a inflação para famílias de menor renda
no País.
Aumento
No momento do anúncio, o
Ministério do Planejamento informou que o reajuste levava em conta a projeção
do governo de 1,88% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em
2017 e também a possibilidade de compensar o aumento de R$ 1,41 dado a mais no
ano passado. A compensação, segundo o Planejamento, é prevista na legislação,
que cita que "eventuais resíduos serão compensados no reajuste
subsequente".
A ação movida pela Força
Sindical argumenta, porém, que já havia ocorrido perda de 0,1% em 2017 (ou R$
1,00), sucedida agora por um prejuízo ainda maior neste ano.
"É necessária uma revisão
do reajuste anunciado, de modo a devolver ao salário mínimo o poder de compra
do início do ano passado, o que pressupõe o repasse integral do INPC, além da
incorporação da perda de 0,10% que lhe foi imposta em janeiro de 2017",
afirma o texto.
A primeira estimativa do
governo previa salário mínimo de R$ 979,00 neste ano, mas essa projeção foi
sendo revista ao longo de 2017, para R$ 969,00 e depois para R$ 965,00. O valor
definitivo, porém, ficou ainda menor. Nas contas da área econômica, o valor
atual traz uma economia de R$ 3,442 bilhões no Orçamento deste ano.
Aposentados
Em nota, a Força Sindical disse
que o reajuste do salário mínimo abaixo da inflação prejudica 22 milhões de
aposentados.
"Com essa medida absurda e
insensata, sob o contexto de elevação do custo de vida, o governo promoveu um
achatamento ainda maior nos vencimentos dos cerca de 22 milhões de brasileiros
aposentados, ou seja, 70% dos beneficiários do INSS, que terão de sobreviver
com uma renda, insatisfatória, de R$ 954,00", diz a nota divulgada pela
Força Sindical e pelo sindicato dos aposentados. "A medida do governo,
além de penalizar milhões de brasileiros, também desrespeita a Lei",
acrescenta a nota.
Fonte: DN
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