O Jornalista Donizete Arruda, levou ao AR no
Programa Ceará News 7, no quadro Conexão Brasilia-Ceará, em sua rede de Rádio
Plus FM, áudio do Deputado Robério Monteiro, esposo da candidata a prefeita de
Acaraú pelo PSB, Ana Flávia, em que oferece dinheiro e emprego.
"Se quiser vir trabalhar com a agente, pago adiantado", diz o
deputado no inicio do áudio que circulou nas redes sociais de Acaraú, e chegou
no jornalista Donizete Arruda. "Se balançou", diz uma mulher que
acompanha o deputado.
"Pago é o restante do mês todinho adiantado, e dá a oportunidade de emprego, de alguma coisa né, tem que pensar lá na frente, tem que pensar agora não gente.", diz o deputado federal ainda no áudio.
Provada a tentativa de compra de votos em Acaraú, pode levar não só à cassação do registro de candidatura de Ana Flavia, como até mesmo o mandato do marido, por falta de decoro, caso haja uma representação junto ao Conselho de Ética, o que pode ser feito por qualquer cidadão.
O que diz a Lei:
A Justiça Eleitoral pune com muito rigor,
conforme a lei, quem tenta influenciar a vontade do eleitor com a prática de
compra de votos. Isto porque, pela legislação, o direito do cidadão ao voto
livre, consciente e soberano é um bem juridicamente tutelado, devendo quem
comete o ilícito sofrer as sanções que a lei estipula.
A captação ilícita de sufrágio (compra de votos) é ilícito eleitoral punido com a cassação do registro ou do diploma do candidato e multa, de acordo com o artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), e inelegibilidade por oito anos, segundo a alínea 'j' de dispositivo do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades), com as mudanças feitas pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010).
*O Acaraú
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