Depois de
denúncias de que prefeituras estariam demitindo médicos para receber
profissionais do Mais Médicos, pagos pelo governo federal, o Ministério da
Saúde esclareceu que o termo de adesão ao programa proíbe os municípios de
demitir os profissionais contratados. "Os municípios que descumprirem essa
regra serão excluídos do programa, com remanejamento dos médicos participantes
para outras cidades", declarou em nota a pasta.
De acordo
com o Ministério da Saúde, o controle
está sendo feito pelo sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de
Saúde (Cnes), que impede que o médico participante do programa seja direcionado
a postos que estavam ocupados antes da adesão do município. Os médicos já
cadastrados na atenção básica foram impedidos de se inscrever no programa para
atuar no município onde já trabalha, o que impede a migração de profissionais
para a bolsa do Mais Médicos em uma mesma cidade.
As
prefeituras inscritas são obrigadas a manter o número de médicos na atenção
básica, sem ter os profissionais do Mais Médicos. A pasta explica que os
médicos contratados pelo governo federal só poderão ser incluídos para expandir
a capacidade de atendimento, formando novas equipes de atenção básica ou
preechendo vagas nas quais faltavam profissionais.
O ministério
explica que, enquanto participarem do Mais Médicos, os municípios só poderão
desligar médicos da atenção básica em situações excepcionais justificadas à
coordenação nacional do Programa Mais Médicos, como, por exemplo,
descumprimento comprovado de carga horária e/ou outra falha ética ou
profissional do médico.
Edição: Nádia
Franco
Informações Agência Brasil
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