Reportagem
do Jornal O POVO traz neste sábado, 26, levantamento onde aponta que
secretarias do Governo do Ceará instauraram, somente neste ano, 159
Tomadas de Contas Especiais (TCEs) para investigar convênios que
firmaram com ONGs e prefeituras. Os procedimentos, abertos após
detectadas irregularidades nas prestações de contas dos acordos,
envolvem recursos na ordem dos R$ 21,8 milhões. Como as ferramentas
de transparência ainda pecam na divulgação precisa dos TCEs, o
número de convênios sob suspeita pode ser ainda maior.
A
informação tem base em levantamento do O POVO nos Diários Oficiais
do Estado de 2014. Segundo a apuração, três pastas do Estado –
Cidades, Desenvolvimento Agrário e Esportes – concentram a maior
parcela de convênios investigados, com 144 casos.
Segundo
o secretário de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Nelson Martins
(PT), a medida é prática rotineira de “qualquer secretaria do
Brasil”. Negando que o alto número de processos questionados
simbolize fragilidade do sistema de convênios do Estado, ele
minimiza risco de danos ao erário nos processos “acionados” pela
pasta.
“Muitas
vezes, os convênios são feitos com associações comunitárias,
grupos de agricultores, entidades com pouca estrutura e conhecimento,
dificuldade de prestar contas (…) Nós temos uma quantidade enorme
de convênios, então, quando há algum problema, temos que fazer
isso, abrir espaço para que eles se justifiquem”, diz.
A
justificativa, no entanto, é questionada pelo procurador Gleydson
Alexandre, do Ministério Público de Contas (MPC) do Ceará. “Se
uma associação não tem nem condições de fazer a prestação de
contas, certamente ela não tem condições de fazer o objeto do
convênio, então não deveria nem receber o recurso”.
Neste
sentido, a peculiaridade de alguns convênios chama atenção. Em um
dos certames alvo de TCE, uma associação de pescadores recebeu R$
181,6 mil para construir um sistema de abastecimento d’água. O
procurador destaca ainda que as TCEs são recursos de “último
caso”, abertos apenas após as secretarias notificarem, com prazo
de 30 dias para regularização, as entidades envolvidas.
Planejamento
Segundo
Ronaldo Borges, coordenador administrativo e financeiro da Secretaria
de Cidades, maioria dos TCEs da pasta envolve prestações de contas
reprovadas ou inconclusão do objeto – quando o convênio acaba e a
obra não é executada. Os erros, conforme explica, ocorreriam
principalmente por “desconhecimento grande” da legislação.
Suposto
desconhecimento, contudo, não impediu que a Prefeitura de
Jaguaribara – alvo de três TCEs distintas – recebesse R$ 400 mil
em convênios. Situação questionada por Gleydson: “O negativo é
que o Estado está repassando recursos para entidades que não têm
condições de cumprir com o dever”, diz.
Em
nota, a Sesporte confirmou abertura das TCEs. Segundo a pasta,
objetivo é aferir erros para encaminhá-los aos órgãos
competentes.
Saiba
mais
Nota
da Sesporte informa ainda que a pasta “não finalizou os
procedimentos de tomadas de contas especiais, ou seja, os processos
estão em fase de instrução e coleta de documentos, assegurando o
constitucional direito de defesa” dos envolvidos.
Ronaldo
Borges afirma ainda que grande número de convênios notificados
também pode ser atribuído a perfil “rigoroso” da Secretaria de
Desenvolvimento Agrário com cumprimento de prazos e das normas
impostas pelo Tribunal de Contas do Estado para convênios da pasta.
Além
dos problemas de contas reprovadas e de obras não concluídas,
Ronaldo Borges diz que também são comuns casos de entidades e
prefeituras que sequer prestam contas dos recursos empreendidos nos
convênios. Ele justifica, no entanto, a questão como – na maioria
dos casos – como apenas desconhecimento legal
O
procurador Gleydson Alexandre lembra que gestores de pastas podem se
tornar “solidários” nas irregularidades de ONGs e prefeituras
caso não instaurem Tomadas de Contas para apurar irregularidades.
Ele
destaca, no entanto, que o número crescente de convênios alvos de
TCE é saldo positivo, reflexo de maior sensibilidade com a
legalidade e a responsabilidade dos titulares das pastas.
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