A coligação
“Para o Ceará Seguir Mudando”, encabeçada pelo candidato ao governo Camilo
Santana (PT), deu entrada a cinco ações de impugnação do registro de candidatos
majoritários e proporcionais da aliança encabeçada por Eunício Oliveira (PMDB).
A alegação é que houve irregularidades nas convenções de partidos coligados a
Eunício que definiram candidatos a governador, vice, senador e deputados
estaduais e federais.As ações fazem parte das 28 ações de impugnação de registro de candidatura protocoladas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará até as 19 horas de sábado, 12. A assessoria de imprensa do candidato Eunício Oliveira nega qualquer irregularidade nas convenções das candidaturas ligadas ao peemedebista.
Candidatos a
deputado
O TRE também
recebeu impugnação do registro de candidatura do deputado estadual Sérgio
Aguiar (Pros), que tenta a reeleição, e do candidato a deputado estadual
Giovanni Sampaio (PMDB), ex-secretário da Prefeitura de Juazeiro do Norte.
A ação
contra Sérgio foi proposta pelo candidato a deputado estadual Marcos Coelho
(PSDB), atual suplente de vereador de Camocim. Coelho baseia a impugnação na
rejeição, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), das contas de 2002 e
2004 da gestão de Sérgio como prefeito daquele município.
Em 2010, a
Câmara de Camocim manteve os pareceres prévios do TCM pela rejeição das contas.
No ano passado, porém, os vereadores, em votação secreta, rejeitaram os
pareceres. A atual prefeita é Mônica Aguiar (Pros), mulher de Sérgio.
Ocorre que
esta sessão da Câmara foi anulada em 3 de julho pelo juiz Rogério Henrique do
Nascimento, da Comarca de Camocim. Atendendo a ação popular movida por Marcos
Coelho, o juiz entendeu que os vereadores deveriam ter julgado as contas com
voto aberto. Com isso, afirma Coelho, volta-se à situação anterior, em que a
Câmara mantém os pareceres do TCM.
Aguiar disse
estar tranquilo. “Vou apresentar resposta através de minha assessoria jurídica.
É muito mais um fato político, porque ele (Coelho) pretende disputar comigo na
região. Não teve voto sequer para se eleger vereador e agora está tentando
tumultuar”.
No caso de
Giovanni Sampaio, a impugnação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral,
com base na desaprovação, pelo TCM, das contas da gestão do candidato como
secretário de governo e articulação política de Juazeiro do Norte, entre
janeiro e março de 2010.
NÚMERO
28 - é o
número de ações de impugnações protocoladas no TRE
Entenda
As ações de
impugnação são propostas pelo Ministério Público Eleitoral, por partidos,
candidatos e coligações quando há elementos que possam tonar inelegíveis os
postulantes, conforme os critérios da Lei da Ficha Limpa. Por exemplo: contas
desaprovadas, compra de votos etc.
Até as 19h
de sábado, 12, TRE recebeu do MPE impugnações a 28 registros de candidatura,
relativas aos 768 pedidos protocolados até o último dia 5 de outubro. Destas
impugnações, 22 foram propostas pelo MPE, uma por candidato adversário e cinco
pela coligação de Camilo Santana.
O MPE ainda
pode encaminhar novos pedidos de impugnação da lista de 45 candidatos que deram
entrada no TRE com pedido de registro individual de candidatura após o dia 5.
SERVIÇO
Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará (TRE)
Onde: Rua
Jaime Benévolo, 21 - Centro, Fortaleza, CE Outras informações: Site: http://www.tre-ce.jus.br/
Telefone:
(85) 3211-2600
Fonte: O
POVO Online
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