Uma fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada durante o
ano de 2015, em 60 cidades do Brasil, com até 100 mil habitantes, detectou
irregularidades na aplicação de recursos federais por parte das prefeituras. No
Ceará, quatro municípios tiveram suas contas analisadas: Ararendá, Chaval,
Itapajé e Martinópole. Entre
os principais problemas encontrados, estão: concessão irregular do Bolsa
Família, problemas na estrutura de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e falhas na
aplicação de recursos da Educação.
O Programa de Fiscalização
por Sorteios Públicos busca
conferir maior transparência e visibilidade à gestão governamental, a fim de
assegurar a correta aplicação do dinheiro público, em benefício da sociedade,
de modo a inibir e combater a corrução e fomentar o controle social.
Irregularidades
A análise das fiscalizações
demonstrou que, do total de constatações feitas nos municípios, cerca de 20%
são falhas graves e cerca de 80% são falhas médias ou formais. Isso não quer
dizer que em todos esses municípios haja corrupção, pois em muitos casos o
problema é causado por desinformação e despreparo do gestor público, e não por
má-fé ou dolo.
Após a identificação das
impropriedades, as prefeituras puderam apresentar sua manifestação, que foi
analisada pela CGU e incorporada a cada relatório. Entre as principais
irregularidades encontradas, por área de governo, destacam-se:
·
Educação: desvio de finalidade dos gastos em relação aos
objetivos dos programas de Governo; pagamentos efetuados com preços acima da
média de mercado; utilização de veículos inadequados para o transporte de
alunos; e atuação deficiente dos conselhos de controle social.
·
Saúde: falta de
atendimento pelas Unidades Básicas; equipes de Saúde da Família incompletas;
falta de material e equipamentos necessários; e desvio de finalidade na
utilização de recursos do Piso de Atenção Básica.
·
Desenvolvimento
Social e Combate à Fome: identificação
de famílias, inclusive de servidores municipais, com renda per capita superior
à permitida pela legislação para a permanência no programa Bolsa Família; falha
na construção de cisternas para armazenamento de água; e inexistência de Plano
Municipal de Assistência Social.
·
Esportes: obras de estádios com qualidade insatisfatória;
empreendimentos com restrição de acesso pela população, em decorrência do local
da instalação; atuação deficiente da Caixa Econômica Federal na gestão e
acompanhamento da execução de contratos de repasses.
·
Turismo: obras não iniciadas, paralisadas ou em estado de
abandono; formalização de ajuste a partir de projeto de engenharia deficiente;
obras concluídas, mas com alteração da destinação de parte do empreendimento,
desvirtuando o escopo inicialmente planejado.
·
Agricultura, Pecuária e Abastecimento: falhas nos contratos de repasse (documentação,
processo licitatório e execução do objeto); e cadastros indevidos no Registro
Geral da Atividade Pesqueira.
·
Desenvolvimento Agrário: superfaturamento
em obras realizadas para recuperação de estradas; ausência de capacidade
técnica para operação de maquinário.
·
Integração
Nacional: Morosidade na análise das
prestações de contas pelo Ministério; execução de obras em desconformidade com
as especificações necessárias à boa compactação do solo; realização de
projetos-padrão que não se adequam à realidade local; e fornecimento, pelo
DNOCS, de documentação insuficiente para análise adequada por parte da equipe
de auditoria.
·
Cidades: deficiência nas casas; revestimento asfáltico
deteriorado há menos de três meses de sua execução; superfaturamento por
sobrepreço; atraso no cronograma físico-financeiro do contrato.
Encaminhamentos
Os relatórios contendo os resultados
das fiscalizações estão publicados no site da CGU, após terem sido devidamente encaminhados aos Ministérios
gestores das políticas públicas, para conhecimento e adoção gradual de medidas
de aprimoramento, bem como saneamento de problemas detectados pela
Controladoria. Ao todo são 1.163 recomendações, entre as quais 47 pedidos de
apuração de responsabilidade de servidores federais; e 154 indicações para
reposição de valores ao erário, em razão de potencial prejuízo da ordem de R$
13 milhões.
Martinópole
Durante os trabalhos de fiscalização realizados no
Município de Martinópole/CE, no âmbito do 40º Sorteio de Municípios,
constataram-se diversas falhas relativas à aplicação dos recursos federais
examinados, demonstradas por Ministério e Programa de Governo. Dentre estas,
destacam-se, a seguir, as de maior relevância quanto aos impactos sobre a
efetividade dos Programas/Ações executados na esfera local.
No que se refere à área de Educação, verificaram-se falhas
e impropriedades nos seguintes Programas de Governo examinados: Programa
Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar – PNATE, além do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –Fundeb.
No que se relaciona à área de Desenvolvimento Social, constatou-se,
quando da verificação da execução do Programa Bolsa Família, a existência de
famílias recebendo os benefícios do Programa de forma indevida (presença de
servidores municipais com renda per capita superior ao limite estabelecido pelo
Programa).
No tocante à área de Saúde, verificaram-se falhas e
impropriedades que comprometeram o atingimento das finalidades dos Programas de
Governo objeto dos exames, quais sejam: desvios de finalidade na aplicação de
recursos destinados à Atenção Básica; não comprovação documental dos gastos com
recursos do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF); e
irregularidades/impropriedades em processo licitatório com recursos da atenção
básica.
Apesar de esta análise estar segmentada por área
ministerial, não se deve perder de vista aqueles aspectos que, em razão de sua
transversalidade, caracterizam mais fortemente as deficiências da Gestão
Municipal, sendo, pois, aqueles que, se corrigidos, tendem a proporcionar
melhorias relevantes.
Fonte: CGU
Via Blog Acontece
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