O Tribunal de Contas dos
Municípios do Ceará (TCM) e a Procuradoria de Crimes Contra a Administração
Pública (Procap) reuniram-se nesta segunda-feira (04) para discutir ações
voltadas a evitar a desestruturação das administrações municipais durante o final
do mandato eleitoral. O encontro voltou-se para o planejamento conjunto de
fiscalizações em municípios cearenses no decorrer do segundo semestre.
De acordo com o diretor-geral
do TCM, Juraci Muniz Júnior, "a parceria será focada na elaboração de uma
matriz de risco que será definida a partir de dados do próprio Tribunal e de
contribuições por parte da Procap. O documento serve de guia para a seleção de
municípios a serem inspecionados", explica.
As ações do TCM preveem, ainda,
a oferta de cursos para promotores de justiça e servidores dos dois órgãos que
irão atuar nas operações; recepção de demandas, em especial, casos de denuncia,
por meio de sua Ouvidoria; e orientação técnica a quaisquer interessados que
procurarem a Corte de Contas.
Para a vice-procuradora geral de justiça do Estado e
coordenadora da Procap, Vanja Fontenele, “a pretensão é identificar, dentro da
experiência desenvolvida pelo TCM e Procap, formas de aprimorar a atuação das
instituições, evitando, dessa maneira, os casos de prejuízos aos cofres
públicos”.
Com informações: TCM-CE
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