Relatórios com a análise das
receitas e despesas de cada um dos 184 municípios do Ceará foram
disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado nesta terça-feira (14/11).
Os documentos estão no Portal da Transparência
mantido
pelo órgão e têm como principais objetivos auxiliar as administrações locais a
promoverem o equilíbrio fiscal, por meio da racionalização de gastos e
otimização da obtenção de receitas, bem como oferecer à sociedade uma leitura
mais acessível do desempenho das gestões.
O Relatório de Acompanhamento
Gerencial (Reage) traz números e gráficos que permitem, por exemplo, comparar
receitas previstas com receitas efetivamente arrecadadas, despesas fixadas com
despesas executadas e áreas de atuação nas quais foram aplicadas; além de
conhecer o grau de dependência de recursos estaduais e federais, a evolução de
ingressos e pagamentos ao longo dos meses e anos e as modalidades de licitação
mais adotadas para a compra de bens e contratação de serviços.
Há também partes específicas da
publicação destinadas a avaliar se o município teve superávit ou déficit
orçamentário, o montante gasto com pessoal e se este cumpre o limite
determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), valores destinados a
cada tipo de vínculo funcional (efetivos, comissionados, prestadores de
serviços etc.), quantidade de agentes em cada área de atuação e quantias pagas
a título de diárias.
Além desses números, o Reage
expõe se o município cumpriu ou não o dever de prestar as contas mensais e se
seu portal de transparência atendeu os requisitos mínimos de qualidade e a
exigência de publicação em tempo real.
Os relatórios são elaborados a
partir dos dados enviados pelos próprios municípios por meio de prestações de
contas mensais e produzidos por quadrimestre. Estes últimos, portanto, trazem
informações relativas aos meses de janeiro a agosto de 2017. O TCE Ceará
enviará ofício e e-mail comunicando prefeitos e presidentes de Câmaras sobre a
disponibilização do documento.
Analise as receitas, despesas, agentes públicos de Martinópole AQUI.
Clique AQUI e veja os dados de seu município.
Fonte: TCE-CE
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