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| Blog-Edgar-Lisboa.-Foto-Reprodução |
Pessoas com deficiências
físicas, visuais e mentais, severas ou profundas, além de autistas, agora não
precisam ir até uma unidade da Receita Federal para pedir isenção de impostos
na hora de comprar veículos. A solicitação agora também pode ser feita por meio
do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção do IPI/IOF (Sisen), disponível no
site da
instituição.
A medida da Receita Federal,
publicada esta semana no Diário Oficial da União, prevê que, para fazer o
pedido pela internet, o usuário precisa ter um certificado digital, ou seja,
uma assinatura online criptografada que funciona como uma identidade virtual e
pode ser obtido em empresas especializadas.
O certificado comprova a
veracidade dos dados do usuário e garante que as informações prestadas são de
fato de uma pessoa que se adequa à norma.
A nova medida não descarta o
processo de obtenção da carteira especial, para condutores, e do alvará, para
não condutores.
(Agencia Brasil)
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