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Henrique Macêdo / Redação
Aurora Notícias / Foto: Erlanio Freire
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O Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Aurora (Sindserv) ingressou com um mandado de segurança
e pedido de liminar contra a prefeitura de Aurora para garantir o adicional do
servidor que estiver no gozo de férias.
A entidade representada por sua
presidente, Lucimar Fernandes (nininha) alega que a gestão municipal suprimiu
durante o período das férias o pagamento das gratificações de adicional de
insalubridade, adicional noturno e o número de gratificação por número de
alunos concedido aos agentes de endemias, secretários escolares e todos os
servidores do Poder Público local, respectivamente, como prevê a Lei
Complementar Municipal de n° 002/2010 e Lei Municipal n° 90/2013.
A liminar concedida no último
domingo (14) pela Comarca de Aurora e deferida pelo Juiz Dr. Pimentel,
determina que a municipalidade se abstenha de retirar as gratificações dos
servidores. A administração do município alega que os trabalhadores não teriam
direito a este adicional. O governo municipal já foi notificado.
O descumprimento da
determinação poderá acarretar em multa pessoal ao gestor de R$ 1.000.00.
Fonte Aurora Noticias
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