Os
Municípios brasileiros poderão começar o ano de 2018 com menos peso sobre as
finanças locais. Uma portaria publicada pelo Ministério da Saúde atualizou o
valor do Piso da Atenção Básica Fixo
(PAB fixo), que agora será ancorado na estimativa populacional de 2016.
Anteriormente,
o cálculo do repasse do PAB fixo era feito com base na estimativa publicada
pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) em 2012. Entretanto, essas informações muitas vezes não eram compatíveis com
a realidade local, tendo em vista que nesses últimos cinco anos muitos
Municípios apresentaram crescimento do número de habitantes.
Mesmo
assim, essas cidades continuavam a receber os repasses correspondentes às
estatísticas publicadas em 2012. Cenário que fez com que deixassem de arrecadar
recursos importantes para a área da Saúde. O tema foi exposto em diversas
reuniões junto ao Ministério da Saúde e compôs a pauta prioritária da XX Marcha
a Brasília em Defesa dos Municípios.
Agora,
com a publicação da Portaria 3.947/2017, o
aporte do governo irá se basear na estimativa populacional de 2016, trazendo um
aumento anual de R$ 306 milhões para
a Atenção Básica dos Municípios. Segundo o texto, os valores mínimos
transferidos aos Municípios e Distrito Federal permanecem os mesmos: R$ 23, R$
24, R$ 26 e R$ 28, que variam conforme o grupo no qual se está inserido.
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