 |
| ACE’s (Foto: divulgação/PMC) |
A Prefeitura de Camocim
realizou nesta quarta-feira, 10, o pagamento do Incentivo Extra aos Agentes de
Combate a Endemias (ACE’s), do município. Totalizando, mais R$ 26.346,00
acrescidos à economia local. Este repasse, faz parte de um conjunto de ações voltadas
para a valorização do servidor público.
Para o Secretário Municipal da
Saúde, Fernando Fernandes, o incentivo dado aos agentes de endemias, certifica
ainda mais, o reconhecimento que a administração municipal tem para com a
categoria e demais profissionais da saúde.
O incentivo adicional (14º
salário) tem previsão em Lei.
O incentivo adicional (14º) tem
previsão na Lei 12.994/14. Ele é garantido tanto aos Agentes Comunitários
quanto aos Agentes de Combate às Endemias. A PORTARIA 2031, de 09 de setembro
de 2015, garante o Incentivo Adicional
aos Agentes de Combate às Endemias.
Embora a existência do citado
incentivo adicional não seja nenhuma novidade, muitos agentes de saúde nunca o
receberam. As alegações que, segundo os gestores, justificam a destinação
diversa dos recursos enviados para esses trabalhadores sempre foram as mais
diversas, inclusive compra de material de trabalho e pagamento de 13º salário.
Na verdade, os prefeitos que não repassa esse incentivo está praticando um ato
descrito como improbidade administrativa, portanto, esses gestores municipais
devem responder por tal negligência.
Fonte: Com Assessoria da PMC
Nenhum comentário:
Postar um comentário