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quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

PREFEITURA DE CAMOCIM REPASSA INCENTIVO EXTRA AOS AGENTES DE ENDEMIAS

ACE’s  (Foto: divulgação/PMC)
A Prefeitura de Camocim realizou nesta quarta-feira, 10, o pagamento do Incentivo Extra aos Agentes de Combate a Endemias (ACE’s), do município. Totalizando, mais R$ 26.346,00 acrescidos à economia local. Este repasse, faz parte de um conjunto de ações voltadas para a valorização do servidor público.

Para o Secretário Municipal da Saúde, Fernando Fernandes, o incentivo dado aos agentes de endemias, certifica ainda mais, o reconhecimento que a administração municipal tem para com a categoria e demais profissionais da saúde.

O incentivo adicional (14º salário) tem previsão em Lei.

O incentivo adicional (14º) tem previsão na Lei 12.994/14. Ele é garantido tanto aos Agentes Comunitários quanto aos Agentes de Combate às Endemias. A PORTARIA 2031, de 09 de setembro de 2015,  garante o Incentivo Adicional aos Agentes de Combate às Endemias.

Embora a existência do citado incentivo adicional não seja nenhuma novidade, muitos agentes de saúde nunca o receberam. As alegações que, segundo os gestores, justificam a destinação diversa dos recursos enviados para esses trabalhadores sempre foram as mais diversas, inclusive compra de material de trabalho e pagamento de 13º salário. Na verdade, os prefeitos que não repassa esse incentivo está praticando um ato descrito como improbidade administrativa, portanto, esses gestores municipais devem responder por tal negligência.


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