Professores podem vir a ser
beneficiados com vagas no transporte escolar gratuito oferecido aos alunos. É o
que estabelece projeto pronto para ser votado na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ). O texto permite o uso do transporte pelos
professores, desde que existam assentos vagos e que não haja alteração da rota.
O Projeto de Lei da Câmara
(PLC) 19/2012 determina que, além de arcar com o transporte escolar dos
estudantes de suas redes escolares, estados e municípios devem permitir aos
professores da respectiva rede o uso de assentos vagos disponíveis nos veículos
nos trechos autorizados. De acordo com o deputado Renato Molling (PP-RS), autor
do texto, a medida não traz impacto aos orçamentos estaduais e municipais.
De acordo com o deputado, os
professores, especialmente da zona rural, precisam fazer deslocamentos
semelhantes aos feitos pelos alunos, mas seus salários, muitas vezes baixos,
tornam as despesas de transporte pesadas. A iniciativa representaria, ainda, um
primeiro passo para a gratuidade total do transporte aos docentes.
Direito à educação
No relatório pela aprovação do
projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) argumentou que o texto pode ajudar a
concretizar o direito constitucional à educação. "Não se pode impor ao
professor que financie, com os próprios recursos, longos deslocamentos às
escolas nas quais atuam, mormente considerada a realidade remuneratória desses
trabalhadores e, ainda mais, a expressiva distância a separar as escolas dos
locais de residência dos docentes, principalmente em zona rural", observou
o senador.
Ele recomenda a aprovação do
texto apenas com emendas de redação já aprovadas pela Comissão de Educação,
Cultura e Esporte (CE). Se for aprovado assim pela CCJ e não receber recurso
para a votação em plenário, o texto irá para a sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado
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