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eiro o POVO

domingo, 6 de maio de 2018

Liberado AFM, saiba o valor de repasse para seu Município


Foi liberada a cota-parte do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) destinada à Assistência Social – de R$ 400 milhões –, por meio da Portaria 1.324/2018. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz esclarecimentos aos gestores e denuncia manobra do governo em relação ao critério de repasse e à forma engessada de utilização do recurso. Fica o alerta: o dinheiro deve ser usado em consonância com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, com os respectivos: Plano de Assistência Social e Plano de Ação e com as demais normativas vigentes.

É de conhecimento de todos que o governo federal publicou a Portaria 1.324/2018, que garante as prefeituras o repasse de R$ 400 milhões como apoio financeiro para área.

PROJEÇÃO DE APOIO FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE - (Março de 2018)
Saúde: 119.267,11
Educação: 71.560,26
Assistência Social: 47.706,84
Em relação à parcela que cabe a cada Município, o cálculo foi feito observando os mesmos critérios de distribuição aplicáveis ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2018. Sendo assim, a CNM disponibilizou aos gestores uma estimativa, apresentando os valores a cada um dos Municípios. Saiba o valor de repasse para seu Município para as áreas de Saúde, Educação e Assistência Social clicando aqui.

O FNAS, encarregado de realizar as transferências aos Municípios, repassou a cota do AFM em forma de várias parcelas como se fossem pisos de cofinanciamento. Contudo, priorizou o repasse somente para as contas do Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica, retirando dos Municípios a autonomia de redirecionarem esse auxílio para os demais blocos, como o bloco de Proteção Especial de média e alta complexidade e o de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Utilização dos recursos

De acordo com a referida portaria, os gestores municipais de assistência social devem executar o apoio financeiro repassado em consonância com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e com os respectivos Plano de Assistência Social e Plano de Ação, bem como as demais normativas vigentes, logo se o recurso entra no bloco da proteção social básica deve ser utilizado para despesas de custeio, e se entra recurso no bloco da gestão do Suas esse deve ser utilizado em despesas de investimento.

Para orientar os gestores quanto à utilização desses recursos a CNM disponibilizou uma cartilha com exemplos de gastos com custeio e com investimento. Clique  aqui  para acessar a publicação Recursos do Cofinanciamento Federal para oferta dos serviços socioassistenciais e gestão do PBF e Suas.

Acesse aqui o relatório de parcelas pagas do seu Município e identifique as parcelas do seu AFM.

Saiba identificar o valor do repasse do AFM na assistência social clicando aqui.




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