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| Foto: João Bittar/MEC |
Estados,
municípios e o Distrito Federal já podem utilizar a parcela de maio do
salário-educação. Responsável pelo repasse dos recursos, o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu na última segunda-feira, dia 11,
R$ 961,9 milhões para entes federativos de todo o Brasil.
Nesta
parcela, foram destinados R$ 532,86 milhões para as redes municipais e R$
429,04 milhões para as redes estaduais e distrital. O montante repassado a cada
ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de
recursos.
Ao
lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma
das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do
ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e
entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de
2,5% sobre a folha de pagamento.
Após
a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos,
sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para
serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação
básica.
Distribuída
com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é
depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a
quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação
básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre
municípios e estados.
Com informações: Assessoria de Comunicação Social do FNDE 
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